Jair Bolsonaro (sem partido) declarou nas redes sociais, na tarde desta segunda-feira (23), que revogou o trecho da polêmica medida provisória 927.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.
A medida havia sido publicada no “Diário Oficial da União” na manhã desta segunda-feira (23), causando polêmica nas redes sociais. Além das críticas dos internautas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e partidos políticos também se manifestaram contra alguns pontos da MP que foi editada, alegando que o texto precisa ser aperfeiçoado.
O governo, por sua vez, defende que a medida provisória é uma forma de evitar as demissões em massa, causadas pela pandemia do covid-19 (novo coronavírus), que irá comprometer a economia do país.
Agora, os outros pontos que não foram revogados por Jair Bolsonaro irão para a análise de deputados e senadores. Eles precisam ser aprovados pelo congresso em até 120 dias para valer como lei.
Confira os outros pontos propostos
- Teletrabalho (trabalho a distância, como home office);
- Regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública;
- Suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
- Antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes;
- Concessão de férias coletivas
- Aproveitamento e antecipação de feriados;
- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
- Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
