O aumento das preocupações com a segurança digital levou a Estados Unidos a implementarem medidas restritivas contra o TikTok. Na última sexta-feira, o Tribunal de Apelações do Circuito de Washington decidiu a favor de uma lei que poderá banir o aplicativo de redes sociais das lojas de aplicativos da Apple e do Google até 19 de janeiro, a menos que o TikTok seja vendido pelo seu atual proprietário, a ByteDance.
O TikTok, atualmente um dos aplicativos mais baixados globalmente, com 733 milhões de downloads em 2023, enfrenta a possibilidade de se tornar indisponível nos EUA. Esse cenário emergente levanta uma série de questões sobre a liberdade de expressão, a privacidade dos dados e a interação entre governos e empresas de tecnologia.
Por que o TikTok está em risco de proibição nos EUA?
A decisão do tribunal baseia-se principalmente em preocupações de segurança nacional. Autoridades americanas expressam o medo de que o governo chinês utilize o aplicativo para coletar dados pessoais de cidadãos dos EUA ou manipular a divulgação de informações no país. A legislação associada a essa decisão, conhecida como “Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act” (PAFACAA), foi aprovada pelo Congresso em resposta direta a essas preocupações.
Essas medidas foram tomadas após extensas investigações e discussões sobre as práticas de dados do TikTok e suas ligações com a China. Países ao redor do mundo estão cada vez mais atentos a como plataformas digitais controladas por entidades estrangeiras operam dentro de suas jurisdições.
Como estão reagindo a Apple e o Google?
Com a ordem do tribunal, a Apple e o Google enfrentam a pressão de remover o TikTok de suas plataformas. As duas gigantes tecnológicas dos EUA discutem internamente como cumprir essa ordem sem afetar severamente suas operações comerciais e a experiência do usuário. Os executivos dessas empresas estão especialmente preocupados com o uso do TikTok por estrangeiros que visitam o país, um ponto de tensão que destaca as complexidades da repressão digital em uma nação globalmente interconectada.
A questão do “sideloading” ou do download de aplicativos por fontes externas representa outra dificuldade potencial. Google e Apple estão avaliando como implementar essas restrições de forma eficaz e segura, sem dar brechas para eventuais violações da norma ou alto impacto no mercado de aplicativos.
Quais são as próximas etapas para o TikTok?
O TikTok anunciou que explorará todas as opções legais para contestar a decisão. Isso pode envolver um apelo à Suprema Corte dos EUA, uma estratégia que, embora com chances reduzidas de sucesso, é considerada crucial devido ao potencial impacto sobre as liberdades civis e a economia digital global. A empresa está determinada em proteger os direitos de seus usuários à liberdade de expressão, mas a complexidade legal deste caso coloca uma série de barreiras a superar.
Com a aproximação da data limite de 19 de janeiro, todas as partes interessadas devem observar o desenrolar dessa situação, que poderia estabelecer precedentes importantes para o futuro da governança digital e da regulamentação de plataformas de mídia social em todo o mundo.
