A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do serviço de mototáxi oferecido pelos aplicativos Uber e 99 após um grave acidente ocorrido na Avenida Tiradentes, na região central da capital. A decisão foi tomada na segunda-feira (26) pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, apenas dois dias depois da morte de uma passageira.
A medida estabelece que, caso descumpram a ordem, as empresas terão que pagar multa diária de R$ 30 mil. Assim, o serviço foi retirado dos aplicativos ao fim do mesmo dia, afetando diretamente quem utilizava esse tipo de transporte como alternativa rápida e acessível.
Embate entre Prefeitura e aplicativos de transporte por aplicativo se intensifica
O caso expôs a necessidade de regulação do transporte por aplicativo na cidade. A administração de Ricardo Nunes (MDB) defende a proibição com base no artigo 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo esse dispositivo, os municípios têm o poder exclusivo de regulamentar e fiscalizar o transporte individual privado.
A Prefeitura justificou o decreto de 2023, que veta o mototáxi em São Paulo, apontando os riscos à segurança dos passageiros. A decisão, embora polêmica, visa evitar novos acidentes e preservar vidas.
Uber e 99 reagem à decisão e citam segurança jurídica
Mesmo com o decreto em vigor, a 99 continuou a operar temporariamente após recorrer da suspensão inicial. A empresa afirma já ter realizado mais de 1 milhão de corridas com motocicletas na cidade e questiona a constitucionalidade da proibição. Já a Uber declarou que obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis à atividade de transporte de passageiros por motocicleta em outras regiões do país.
Ambas as plataformas ressaltaram a importância de discutir uma regulamentação clara, que garanta a segurança jurídica tanto para os usuários quanto para os motoristas parceiros.
Segurança no transporte por aplicativo segue em pauta
Embora o transporte por aplicativo ofereça comodidade, agilidade e preços acessíveis, os recentes acontecimentos levantam dúvidas sobre a viabilidade do mototáxi em grandes centros urbanos como São Paulo. A velocidade das motocicletas, aliada à imprudência no trânsito e à vulnerabilidade dos passageiros, torna esse tipo de transporte mais arriscado.
Ainda que muitos usuários elogiem a rapidez do serviço, especialistas apontam que é necessário mais do que velocidade: é preciso garantir segurança, fiscalização e responsabilidade. Portanto, enquanto não houver regulamentação adequada, a tendência é que a suspensão permaneça.
Resumo: O serviço de mototáxi foi suspenso em São Paulo após a morte de uma passageira, gerando novo embate entre Prefeitura e empresas de transporte por aplicativo. A decisão judicial visa garantir a segurança dos usuários, mas também levanta discussões sobre a necessidade de regulamentação específica.
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