Em mais um avanço histórico na proteção dos animais, o presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) sancionou a Lei nº 15.150/2025, que proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação com finalidade puramente estética. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16) e também leva a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Agora, a regra já está valendo em todo o território nacional.
O que muda com a lei sobre tatuagens e piercings em animais de estimação
Com a sanção, a Lei nº 9.605, de 1998, passou a prever punições mais rígidas para quem realizar ou permitir a realização de tatuagens e piercings em animais de estimação. Assim, os responsáveis por essas práticas poderão ser condenados a reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter a guarda do cão ou gato. Para piorar, se a prática resultar na morte do animal, a pena aumenta em até um terço.
Esse projeto, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), tramitou no Congresso por alguns anos. Inicialmente, o texto passou por análise na Câmara dos Deputados, onde o parlamentar argumentou que, apesar da convivência próxima entre tutores e pets, os animais não podem ser submetidos a procedimentos que só servem para satisfazer desejos estéticos dos donos.
Por que a prática de tatuar ou colocar piercing nos pets foi proibida?
De acordo com especialistas e entidades, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), esses procedimentos expõem cães e gatos a riscos sérios. Além da dor causada, os animais podem sofrer reações alérgicas, infecções, queimaduras, cicatrizes e até irritações crônicas. Ou seja, tudo isso coloca em jogo o bem-estar e a saúde dos bichinhos.
Vale lembrar que, antes da aprovação definitiva no Senado Federal, o projeto de lei passou pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal já tinham legislação específica para punir quem fizesse isso com os animais. Agora, porém, a norma é válida para todo o país.
A nova lei reforça a proteção e a dignidade dos pets
Portanto, com essa decisão, o Brasil avança no combate a maus-tratos e na promoção de práticas que respeitam a integridade dos animais. A partir de agora, os tutores precisam estar ainda mais atentos. Afinal, além de ser um ato cruel, submeter o pet a esse tipo de procedimento pode gerar consequências legais graves. Isso representa um importante passo para garantir que cães e gatos vivam com mais segurança e dignidade.
Resumo: A nova lei sancionada por Geraldo Alckmin proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação em todo o país. Quem descumprir a norma poderá responder na Justiça e perder a guarda do pet, além de enfrentar reclusão e multa. A medida visa proteger o bem-estar e a saúde dos bichinhos.
Leia também:
Castração de gatos: 7 curiosidades que você (provavelmente) não sabia
