Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (4), um projeto de lei que prevê diversas mudanças relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro.
Antes da apresentação do projeto no Congresso, porém, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais falando sobre as propostas.
Dentre as mudanças sugeridas, está o aumento do limite de pontuação na carteira e o fim da multa para motoristas que transportam crianças fora da cadeirinha.
Para o político, trata-se de uma iniciativa de proporção nacional. Segundo ele, o objetivo é dar um golpe na “indústria da multa”.
QUEDA
O atual presidente defende a existência de uma indústria que supostamente lucraria com a aplicação de multas no país desde sua campanha eleitoral, realizada em 2018.
Em abril deste ano, ele chegou a afirmar que “é quase impossível viajar sem receber uma multa.” De acordo com Bolsonaro, o objetivo dessas punições seria ganhar dinheiro, e não diminuir os acidentes.
No entanto, informações divulgadas pela Secretaria Municipal dos Transportes de São Paulo, por exemplo, apontam uma queda de 18.4% na aplicação de multas na capital paulista em 2018 em relação ao período anterior.
MUDANÇAS
O projeto de lei apresentado por Bolsonaro prevê diversas mudanças. Ana Maria separou algumas delas:
- Não haverá mais aplicação de multas para quem não utilizar cadeirinhas para crianças. A punição passa a ser uma advertência por escrito;
- A validade da CNH passa de 5 para 10 anos;
- O limite de pontos para suspensão da carteira dobrou de 20 para 40 pontos;
- Não haverá mais a necessidade de exames toxicológicos para motoristas profissionais.
Para Rafael Paiva, advogado e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/Santana, as propostas do presidente são irresponsáveis. “Essas medidas vão na contramão de tudo o que foi defendido por quase 30 anos”.
Segundo ele, a aplicação de multas possui um caráter pedagógico, além de repressivo. “Multar só por multar é errado. Elas [multas] devem vir acompanhadas de campanhas de conscientização”, explica.
Rafael defende ainda que as medidas educativas relacionadas ao trânsito são importantes, mas sozinhas não são eficazes.
QUEM SE BENEFICIA
O advogado avalia que as medidas deveriam ser reprovadas pelo Congresso. De acordo com o especialista, os maiores beneficiados pelas mudanças serão apenas aqueles que já cometem infrações de trânsito regularmente. Com as mudanças, inclusive, quem deve ser beneficiada é a própria família de Jair Bolsonaro.
De acordo com um levantamento feito pela Folha de S.Paulo no Detran-RJ, a primeira-dama e os três filhos do presidente acumularam mais de 40 multas de trânsito somente no último ano. Procurados pelo jornal, a família não comentou o assunto.
