Chega de fiu-fiu!

A prática é uma manifestação sexual ou sensual alheia à vontade da pessoa a quem se dirige. “São abordagens grosseiras, cantadas abusivas e posturas inadequadas que causam constrangimento, humilhação e medo. Elas podem vir na forma de palavras, gestos, olhares ou toques não consentidos”, esclarece a advogada Ana Paula Braga, do Braga & Ruzzi Advogadas, escritório especializado em direito das mulheres e também desigualdade de gênero.

Cantada não é elogio. De acordo com a advogada Marina Ruzzi, a cantada de rua é o exemplo clássico de assédio sexual. “É assédio porque os homens constrangem as mulheres com insinuações ou gestos de cunho sexual sobre seu corpo”, explica ela. Não é paquera, elogio ou brincadeira nem culpa das mulheres. “É como se nossas roupas, o local, o horário e a falta de companhia masculina fossem motivos para justificar a atitude do agressor”, diz Ana.

Diversos países como a Argentina, Portugal, Bélgica, Peru e Reino Unido já consideram a “cantada de rua” como crime e têm penas bem severas, chegando a prisões de até sete anos. Porém, aqui no Brasil, ainda não temos uma lei que caracterize a atitude como um crime. No entanto, por mais que a cantada seja tão comum, tem como impedir esse comportamento. Existe uma contravenção penal chamada “importunação ofensiva ao pudor”, que é o assédio cometido por meio de palavras, olhares

ou gestos. Beijo à força, toque de partes íntimas ou seios da mulher sem seu consentimento podem configurar crime de

estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal.

Uma mulher que foi assediada sexualmente pode registrar boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia, preferencialmente uma delegacia da mulher. É possível também chamar a polícia militar no momento em que o assédio

ocorrer, pois os policiais têm autoridade para encaminhar o agressor à delegacia para prestar depoimento. No entanto,

como esse tipo de conduta ainda é visto, infelizmente, como paquera ou elogio, a vítima pode encontrar dificuldades para fazer a

denúncia. De toda forma, não devemos considerar o fator um impedimento para registrar a denúncia! “É muito importante

registrar a queixa”, finaliza.