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Ana Hickmann não pode ser presa por alienação parental, diz especialista

Da Redação Por Da Redação
04/01/2024
Em Últimas Notícias
Foto: Reprodução/Instagram

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Ana Hickmann foi acusada pelo seu ex-marido, Alexandre Correa, de alienação parental. Ele alega que a apresentadora o tem impedido de visitar e passar um tempo com o filho do casal e pediu a prisão dela. 

A AnaMaria Digital conversou com o advogado Rafael Gonçalves, especialista em direito de família e violência doméstica. A respeito deste assunto, ele afirmou com todas as letras que Ana Hickmann não pode ser presa por conta dessa alegação.

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“Dentre as consequências da prática de alienação parental, se assim fosse averiguado, através de estudo psicossocial ou descumprimento de ordem judicial, seria advertência, majoração da convivência, multas, e na pior das hipóteses, reversão de guarda“, explica.

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Para o advogado, ela apresentou provas o suficiente para afastar qualquer suspeita de uma possível alienação parental. “Ana justificou os motivos pelo qual a criança não foi com o pai, e assim, verifica-se a razoabilidade, e plausibilidade que derrubariam qualquer pedido de prisão“.

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O QUE É ALIENAÇÃO PARENTAL?

“Alienação parental ocorre quando algum dos pais dificulta a convivência do outro, muda de domicílio sem autorização, minimiza o cônjuge, manipula situações para interferir ou dificultar a tomada de decisões, etc”, detalha o advogado.

“A lei é polêmica desde a sua criação, pois teve seu termo cunhado pelo psiquiatra Richard Gardner, que sem qualquer base científica, ilustrou a ‘síndrome de alienação parental’, que embora nomeada dessa forma, não é reconhecida pela OMS, ou qualquer órgão, como patologia”.

“O mau funcionamento dessa lei, bem como as suas entrelinhas, acabou favorecendo abusadores e agressores, que, mesmo cientes de medidas protetivas, mantêm contato com as vítimas, ao argumento de que elas estariam praticando alienação, e poderiam perder a guarda”, acrescenta.

A lei tem chance de ser revogada: “Outro ponto importante da lei, que fundamentou inclusive o pedido de revogação (em trâmite no congresso), é a utilização dela para reverter a guarda e retomar a convivência das crianças vítimas junto aos seus abusadores”, finaliza.

Tags: Ana Hickmann
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