O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrumou a liminar que proibia o ‘Linha Direta’ de exibir o episódio do caso do menino Henry Borel, na noite da última quarta-feira (17). Portanto, o programa poderá ir ao ar na noite desta quinta-feira (18), como estava programado.
Flávia Fróes, advogada de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, havia solicitado que o episódio não fosse exibido na TV Globo. A juíza Elizabeth Machado Louro, por sua vez, acatou a solicitação alegando que o programa poderia influenciar a opinião pública antes mesmo do julgamento do caso.
Mas, para Gilmar Mendes, a defesa de Jairinho teve o “claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público”.
“A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal de qualidade da produção jornalística da emissoras de televisão”, afirmou o ministro em referência à decisão da juíza.
Vale destacar que o processo em torno da morte de Henry Borel não corre em segredo de Justiça. Além disso, liminares para impedir a exibição de reportagens sobre o caso nunca foram concedidas antes.
Portanto, o ‘Linha Direta’ sobre o caso do menino Henry irá ao ar na noite desta quinta-feira. O programa ouviu todos os envolvidos, incluindo o promotor Fábio Vieira e o pai do garoto, Leniel Borel.
O CASO
Henry Borel, de 4 anos, foi morto em março de 2021. Monique Medeiros e o ex-vereador Jairinho, mãe e padrasto do menino, são acusados pela morte do garoto. A polícia afirma que ele foi vítima de tortura e agressão por Jairinho e que a mãe nunca interviu.
Atualmente, o ex-vereador está preso preventivamente no presídio Bangú 8, enquanto Monique está em liberdade, mas respondeu ao processo. Ambos aguardam o julgamento, que ainda não tem data para acontecer.