O ministro Silvio Costa Filho, do Ministério de Portos e Aeroportos, anunciou as novas recomendações para o transporte aéreo de animais
Publicado em 30/10/2024, às 18h20
O Governo Federal divulgou nesta quarta-feira (30) as novas diretrizes para o embarque de animais domésticos em voos comerciais. O objetivo é evitar novos casos como o do cão Joca, que faleceu após ser embarcado em voo errado da companhia aérea Gol, em abril.
O programa, que se chamará PATA (Plano de Transporte Aéreo de Animais), foi divulgada por Silvio Costa Filho, do Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo o ministro, a portaria que estabelece a criação do programa será publicada na quinta-feira (31).
Ainda de acordo com o documento, as companhias que decidirem adentrar ao programa terão o prazo de 30 dias adaptarem às novas regras para os pets nas aeronaves. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá elborar o modelo de fiscalização e padrões para aplicação de multas.
Vale destacar que o PATA não tem caráter obrigatório. O objetivo do programa é fornecer orientações às empresas que atuam no transporte aéreo, mas não tem caráter obrigatório. Porém, as regras podem tornarem-se obrigatórias, caso o PL que será enviado ao Congresso Nacional seja aprovado.
A mudança foi confirmada apóso aumento de incidentes durante o transporte de pets no avião, além da pressão de organizações de defesa dos animais e passageiros. Segundo o governo, o Brasil transporta cerca de 80 mil animais por ano. Destes, cerca de 8% viajam no porão das aeronaves por serem de médio ou grande porte.
Agora, os animais domésticos viajarão com as seguintes novidades:
“Isso vai dialogar com, cada vez mais, a gente ter responsabilização da companhia aérea. E quando digo isso é no sentido das companhias aéreas poderem qualificar, cada vez mais, seus profissionais”, reforçou o ministro Silvio Costa Filho.
Ainda de acordo com ele, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) criou um grupo de trabalho para discutir "legislação interna, multas e diligências" após o lançamento do PATA. O objetivo é debater punições para as companhias aéreas que não prestem um transporte animal de "boa qualidade".
