Ministério da Moralidade do Talebã intensifica a repressão aos direitos femininos no Afeganistão com novas proibições
Publicado em 30/08/2024, às 17h30 - Atualizado às 17h31
O Talebã intensificou suas restrições no Afeganistão com um conjunto de novas regras que afetam diretamente a vida dos habitantes locais. Entre as novas regras, destaca-se o Artigo 13, que impede as mulheres de falar em público.
No total, a lei conta com 35 artigos. O objetivo é reforçar o controle social e moral no país. As medidas foram anunciadas pelo Ministério da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício, conhecido como Ministério da Moralidade, e ratificadas pelo líder supremo do país, Haibatullah Akhundzada.
De acordo com o órgão, ninguém no país está isento de seguir as novas regras. Maulvi Abdul Ghafar Farooq, porta-voz do Ministério, afirmou que a implementação desta lei será fundamental para “promover a virtude e eliminar o vício”. A mohtasabeen, ou polícia da moralidade, pode intervir nestes pontos da vida pública dos afegãos.
A legislação proíbe mulheres de falar, cantar ou ler em qualquer espaço público. Ainda segundo as regras locais, as vozes das mulheres são consideradas um "vício" quando ouvidas em público. Por isso, mulheres adultas devem esconder voz, rosto e corpo quando saem de casa.
As roupas femininas não podem ser finas, justas ou curtas. Além disso, elas também são proibidas de olhar para homens com os quais não tenham laços sanguíneos ou de casamento. As restrições são para evitar "causar tentação" ou "atrair olhares indesejados".
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A nova política de restrições, uma interpretação extrema da sharia, lei religiosa islâmica, evidencia a continuação da repressão contra as mulheres. Desde 2021, quando o Talebã retomou o poder, as medidas se tornaram comuns.
Os homens também sofrem com novas sanções. Assim como as mulheres, não podem olhar para indíviduos do sexo oposto que não possuem laços. Além disso, eles não podem pentear o cabelo de modo que vá contra a sharia ou usar gravatas.
Também passaram a ser obrigados a cobrir do umbigo aos joelhos quando estão fora de casa. Todas as partes que devem ficar ocultas em homens e mulheres — incluindo as vozes femininas — são consideradas awrah, palavra árabe que se refere às partes íntimas do corpo.
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O texto também estipula que motoristas homens que transportarem mulheres sem véu, desacompanhadas ou com homens que não possuem laços diretos também serão punidos. Pessoas de sexo diferentes não podem nem sentar lado a lado no carro. A medida restringe ainda mais os movimentos das afegãs.
Nem mesmo fotografias de seres vivos são permitidas. Os afegãos são proibidos de criar, preservar ou publicar esses registros. A regra vai de desenhos de animais até fotos de familiares. A comercialização de estátuas de seres vivos também é vetada.
Qualquer pessoa que cometer abertamente um desses atos estará sujeita às punições, que vão de “ser avisada e assustada pela retribuição divina de Deus”, à multa e prisão de até dias. Hamdullah Fitrat, porta-voz adjunto do governo, disse que as regras serão aplicadas com cuidado e orientação: "Devo deixar claro que a força e a opressão não serão usadas na aplicação dessas regras".
As restrições foram duramente criticadas por diplomatas locais e estrangeiros. Roza Otunbayeva, chefe da Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), lamentou: "O povo afegão merece muito mais do que ser ameaçado ou preso se chegar atrasado para a oração, olhar para uma pessoa do sexo oposto que não seja membro de sua família ou possuir uma foto de um ente querido".
Statement from Special Representative of the Secretary-General and head of the@UN Assistance Mission in #Afghanistan on ratification by de facto authorities of morality law. Full statement (English, Dari, Pashto): https://t.co/roRs40CtHSpic.twitter.com/sum6OoLdvP
— UNAMA News (@UNAMAnews) August 25, 2024
"Essa é uma visão preocupante do futuro do Afeganistão", acrescentou. A posição gerou controvérsia no governo agefão. A polícia da moralidade anunciou, nesta sexta-feira (30), que não irá mais cooperar com a missão das Nações Unidas no país.
De acordo com o comunicado, a UNAMA será considerada uma parte contrária. "Queremos que as organizações internacionais, os países e as pessoas que criticaram a lei respeitem os valores religiosos dos muçulmanos e se abstenham de tais críticas e declarações que insultam os valores sagrados do islã", acrescenta o comunicado.
