O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde de quarta-feira (24), uma Medida Provisória que permite saques limitados a R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do PIS-Pasep.
De acordo com o texto da MP, o saque ficará disponível de agosto até março de 2020, “sem prejuízo das hipóteses de movimentação” do Fundo previstas em lei.
O ministro da Economia Onyx Lorenzoni afirmou que a medida vai injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 10 bilhões no ano que vem. Segundo ele, todos os trabalhadores poderão retirar recursos a partir de agosto e será uma opção. “O trabalhador tem toda a liberdade de usar esse recurso ou não”, disse. Ele ainda declarou que os valores podem mudar a partir do ano que vem..
A função do FGTS é proteger o trabalhador demitido sem justa causa mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta no Fundo, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.
