Nos últimos dias, diversas notícias circulam na internet sobre uma suposta “nova lei da aposentadoria” e alegadas mudanças na idade mínima para aposentadoria. Mas o que há de verdadeiro nessas afirmações? Existe realmente uma nova lei que permite aposentadoria aos 55 anos?
A verdade sobre a nova lei de aposentadoria
A realidade é que a última grande reforma da previdência entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Esta reforma modificou a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para a aposentadoria e introduziu regras de transição para aqueles que já contribuíam antes da mudança. Além disso, extinguiu a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
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Regras para aposentadoria em 2024
De acordo com a reforma previdenciária de 2019, homens e mulheres precisam cumprir uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição para se aposentarem. No entanto, existem regras de transição específicas para quem já estava contribuindo antes da reforma.
Idade mínima progressiva
A idade mínima para aposentadoria é progressiva, aumentando seis meses a cada ano até atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em 2033. Em 2024, os requisitos são:
- Homens: 63 anos e meio + 35 anos de contribuição;
- Mulheres: 58 anos e meio + 30 anos de contribuição.
Aposentadoria por idade
Para ambos os sexos, é necessário:
- Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição.
| ANO | HOMEM | MULHER |
| 2024 | 63 anos e meio | 58 anos e meio |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e meio | 59 anos e meio |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e meio |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 anos e meio |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Regras de Transição
- Pedágio de 50%: para segurados próximos à aposentadoria em 2019: adicional de 50% do tempo restante;
- Pedágio de 100%: exige o cumprimento integral do tempo restante, oferecendo um benefício potencialmente maior;
- Regra dos Pontos: soma do tempo de contribuição com a idade
- Mulheres: 91 pontos em 2024;
- Homens: 101 pontos em 2024.
Aposentadoria aos 55 anos
É possível se aposentar aos 55 anos em casos específicos como trabalhadores rurais ou mineradores subterrâneos expostos a agentes nocivos. Estes grupos podem se aposentar com idade mínima reduzida devido às condições adversas do trabalho.
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Como simular seu tempo restante para aposentadoria
O INSS oferece simuladores online para ajudar trabalhadores a calcularem quanto tempo falta para se aposentar:
Pelo computador:
- Acesse meu.inss.gov.br;
- Digite seu CPF e senha (ou cadastre uma);
- Clique em “Simular Aposentadoria” e confira as informações exibidas.
Pelo celular:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (Android/iOS);
- Entre com seu CPF e senha (ou cadastre uma);
- Abra o menu lateral e clique em “Simular Aposentadoria”
Com essas ferramentas, é possível verificar sua situação atualizada conforme as regras vigentes.
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