Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula (PT) em 16 de setembro estabelece que os clientes de instituições financeiras têm até dia 16 de outubro, próxima quarta-feira, para resgatar dinheiro esquecido em contas. Essa medida abrange valores de qualquer natureza que não foram reclamados.
Conforme a legislação, se os montantes não forem solicitados no prazo de 30 dias, serão destinados ao Tesouro Nacional. Após esse período, o Ministério da Fazenda publicará um edital listando todos os valores coletados pela União. O edital indicará a instituição financeira responsável, a agência e a natureza do depósito, oferecendo aos cidadãos mais 30 dias para solicitar o resgate do dinheiro esquecido.
Caso o montante ainda não seja reclamado, os beneficiários terão um prazo adicional de seis meses para solicitar judicialmente os valores, nos termos do artigo 46 da lei. Após esse período, os recursos ficarão definitivamente com o governo.
Segundo dados do Banco Central, a maioria dos valores a serem recebidos é baixa: 63% dos beneficiários têm direito a quantias de até R$ 10. Já 25% exigem valores entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 10% possuem valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 2% dos beneficiários têm direito a montantes superiores a R$ 1 mil.
Como sacar o dinheiro
Para recuperar valores esquecidos em contas, siga os passos abaixo no site do Banco Central:
- Acesse o site [valoresareceber.bcb.gov.br]
- Clique em “Consulte valores”.
- Escolha o tipo de documento.
- Digite seu CPF e dados de nascimento.
- Transcreva os caracteres especificados na figura.
- Pressione o botão “Consultar”.
Caso deseje solicitar o saque, o procedimento também é realizado pelo site do BCB e requer uma conta Gov.br. Para valores acima de R$ 100, é necessário ter o duplo fator de autenticação habilitado no cadastro.
Para solicitar o saque, siga estes passos:
- Acesse o site do Banco Central.
- Vá em “Acessar o Sistema de Valores a Receber”.
- Escolha uma das opções disponíveis.
- Insira os dados solicitados.
- Conclua a solicitação.
Importante: Para pessoas falecidas e empresas, é necessário entrar em contato com a instituição financeira e apresentar a documentação necessária para obrigação com o saque.
As instituições financeiras têm um prazo de até 12 dias úteis para transferir os valores solicitados para as contas solicitadas pelos clientes, conforme os regulamentos do Banco Central. Não perca a chance de recuperar o que é seu!
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