Durante a pandemia do novo coronavírus, o projeto 662/20 prevê a concessão de seguro-desemprego aos microempreendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda.
Além disso, desempregados e trabalhadores informais poderão receber o valor do salário mínimo. O INSS também será liberado mais rapidamente aos infectados com coronavírus.
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As medidas foram propostas por pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) como atitudes emergenciais que “vão garantir o isolamento social e a propagação do coronavírus”.
ÁGUA, LUZ E GÁS
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A proposta também vai proibir o corte de água, luz e gás aos que não pagarem, e determina a isenção de tarifa aos desempregados e à população de baixa renda. Os demais deverão pagar a tarifa social.
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