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O que é genitor monoparental? Entenda os direitos dessas famílias

O genitor monoparental assume todas as responsabilidades de cuidado e educação dos filhos; saiba quais são os direitos assegurados por lei a essas famílias

Marina Borges

por Marina Borges

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Publicado em 19/06/2024, às 19h00

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Genitor monoparental possui direitos assegurados pela Constituição - Freepik/Drazen Zigic
Genitor monoparental possui direitos assegurados pela Constituição - Freepik/Drazen Zigic

A configuração das famílias tem se diversificado ao longo dos anos, e um modelo que tem ganhado visibilidade é o das famílias monoparentais. O genitor monoparental é aquele que assume sozinho a responsabilidade de criar e cuidar dos filhos, seja por escolha, separação, divórcio, viuvez ou outras circunstâncias. Essas famílias enfrentam desafios únicos e possuem direitos específicos que visam assegurar seu bem-estar e equidade. AnaMaria se aprofundou no tema para entender melhor a realidade dessas famílias, os direitos que lhes são garantidos por lei e as dificuldades que enfrentam no dia a dia.

O que é genitor monoparental?

genitor monoparental
O genitor monoparental lida com desafios únicos - Foto: Freepik

O termo "genitor monoparental" refere-se a um pai ou uma mãe que cria os filhos sozinho, sem a presença constante de outro genitor. Essa configuração familiar pode surgir por diversas razões, incluindo divórcio, separação, viuvez, adoção por uma única pessoa, escolha pessoal, ou até mesmo pela ausência de um dos pais por motivos diversos.

Em uma família monoparental, o genitor assume todas as responsabilidades de cuidado e educação dos filhos, gerenciando aspectos emocionais, financeiros e logísticos da vida familiar. Esse tipo de estrutura familiar destoa da tradicional visão de um núcleo familiar composto por dois genitores, e está se tornando cada vez mais comum em diversas sociedades ao redor do mundo.

A definição legal de uma família monoparental pode variar conforme a legislação de cada país. No Brasil, por exemplo, a Constituição Federal reconhece a existência de famílias monoparentais e assegura direitos específicos para garantir a proteção e o bem-estar dessas famílias.

Entre os desafios enfrentados por quem é genitor monoparental estão a dupla jornada de trabalho, a necessidade de apoio emocional e financeiro, e a busca por uma rede de suporte que possa auxiliar na criação dos filhos. No entanto, apesar das dificuldades, muitas dessas famílias encontram maneiras de prosperar.

Por meio de políticas públicas e programas sociais, é possível proporcionar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento das crianças em famílias monoparentais, garantindo-lhes acesso a recursos e oportunidades que promovam seu bem-estar e crescimento saudável.

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Família monoparental: direitos

genitor monoparental
A família monoparental possui direitos garantidos pela Constituição Federal - Foto: Freepik/Drazen Zigic

No Brasil, a família monoparental é reconhecida pela Constituição Federal e possui direitos específicos que visam garantir a proteção e o bem-estar dos filhos e do genitor responsável. Esses direitos estão alinhados com o princípio da dignidade da pessoa humana e com a promoção da igualdade entre as diversas configurações familiares. A seguir, confira os direitos garantidos por leis aos genitores monoparentais:

  • Reconhecimento e proteção constitucional: a Constituição Federal reconhece a existência das famílias monoparentais, destacando que "entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes". Esse reconhecimento constitucional assegura a essas famílias o direito à proteção estatal, independentemente da ausência de um dos genitores;

  • Direitos previdenciários: o genitor monoparental tem direito aos benefícios previdenciários, como a pensão por morte, caso o genitor responsável faleça. Também pode ter acesso a auxílios como o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Previdência Social;

  • Direitos trabalhistas: no âmbito trabalhista, o genitor monoparental têm direito à licença-maternidade ou licença-paternidade, conforme o caso. A licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em algumas empresas. A licença-paternidade, que geralmente é de cinco dias, pode ser estendida em algumas situações, especialmente em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã;

  • Programas de assistência social: famílias monoparentais podem se beneficiar de programas sociais como o Bolsa Família (agora substituído pelo Auxílio Brasil), que oferece assistência financeira às famílias em situação de vulnerabilidade. Esses programas consideram a renda per capita e a presença de crianças e adolescentes na família;

  • Direitos de habitação: genitores monoparentais têm prioridade em programas habitacionais do governo, como o Minha Casa, Minha Vida (atualmente Casa Verde e Amarela). Esses programas visam proporcionar moradia digna e acessível às famílias em situação de vulnerabilidade;

  • Educação e saúde: as crianças de famílias monoparentais têm direito a acesso prioritário a creches e escolas públicas, bem como a programas de alimentação escolar e assistência à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento gratuito e integral às crianças e ao genitor responsável;

  • Proteção contra a discriminação: a legislação brasileira proíbe qualquer forma de discriminação contra famílias monoparentais. Isso inclui a proteção contra preconceitos e tratamentos diferenciados em instituições públicas e privadas, garantindo igualdade de direitos e oportunidades;

  • Apoio psicológico e social: o governo oferece serviços de assistência social e psicológica para apoiar o genitor monoparental na criação de seus filhos. Esses serviços são oferecidos por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
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O pai também pode ser genitor monoparental - Foto: Freepik

Esses direitos visam garantir que as famílias monoparentais possam criar seus filhos em um ambiente seguro e saudável, com acesso a recursos e oportunidades que promovam seu bem-estar e desenvolvimento. A implementação efetiva desses direitos depende da conscientização e do acesso a informações por parte do genitor monoparental, bem como do suporte contínuo das políticas públicas.

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