Propostas de alteração no seguro-desemprego incluem redução no número de parcelas e revisão dos requisitos de elegibilidade para o benefício
Publicado em 23/11/2024, às 07h30
O Governo Federal estuda uma série de mudanças no seguro-desemprego. A medida faz parte de um pacote de ajustes fiscais que busca conter o crescimento das despesas obrigatórias. As alterações ainda estão em fase de estudo e não tem data para entrar em vigor.
Nos últimos dois anos, os gastos com o seguro-desemprego subiram significativamente, mesmo com o aquecimento do mercado de trabalho. Atualmente, o pagamento do benefício é o terceiro maior gasto do orçamento, só atrás da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Veja outros dados sobre o aumento da despesa:
O pacote de cortes inclui, entre outras possibilidades, a redução do número de parcelas pagas aos trabalhadores. Atualmente, o seguro-desemprego é concedido em três a cinco parcelas, a depender do tempo de trabalho do beneficiário.
O governo também avalia a aplicação de critérios mais rígidos para a liberação do benefício, como maior exigência de comprovação de vínculo empregatício. Além disso, apenas pessoas que recebem até dois salários mínimos teriam direito ao benefício. Atualmente, o valor é equivalente a R$ 2.824.
De acordo com a legislação atual, o seguro-desemprego é concedido ao trabalhador que é demitido sem justa causa e está desempregado. Em 2024, o valor do benefício varia entre um salário mínimo (hoje R$ 1.412) até R$ 2.313,74. O Ministério do Trabalho e Emprego atualiza os valores anualmente.
Os demais requisitos são:
O direito do seguro-desemprego aos trabalhadores é resguardado pela Lei nº 7.998, de 1990.
