O Concea – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – publicou a nova legislação que proíbe os laboratórios de cosméticos e de produtos de higiene pessoal a testarem seus produtos em animais.
Tal decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (1), e veta o uso de animais vertebrados – como coelhos, cachorros e ratos – nos laboratórios cosmetológicos, tanto para pesquisas quanto para desenvolver produtos.
Os produtos em que as fórmulas são comprovadamente seguras e eficazes foram proibidas de fazerem testes animais. Já as fórmulas novas ou que não tenham sua segurança comprovada, deverão utilizar de métodos alternativos – que podem substituir, reduzir ou refinar o uso de animais -, todos reconhecidos pelo Concea.
“Fica proibido no País o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente”, afirma um trecho da portaria.
A lei não inclui o desenvolvimento de vacinas ou remédios, mas foca em proteger a vida animal dos testes com ingredientes já comprovados seguros para os seres humanos. O projeto de lei afirma que as empresas afetadas terão dois anos para adaptarem suas políticas.
A coordenadora do Conselho, Kátia De Angelis, afirma ao portal do Governo Federal que considera a norma um avanço do país: “A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, explica.
Os testes em animais foram proibidos em todos os países da União Europeia, além de ter sido vetado em outras regiões como Nova Zelândia, Índia, Israel e Coréia do Sul.
O caso do Instituto Royal, que ocorreu em 2013 na cidade de São Roque (SP), chamou a atenção da mídia para os testes experimentais em animais. No laboratório, foram encontrados 178 cães e 7 coelhos, retirados pelos ativistas no local.
