A atriz Dira Paes fez um apelo urgente em seu Twitter, nesta segunda-feira (27), ao tomar conhecimento de uma audiência pública cuja proposta é investigar vítimas de estupro que abortaram legalmente.
“URGENTE: amanhã de manhã vai rolar uma audiência pública para discutir o novo manual do aborto do Ministério da Saúde, que prevê que pessoas que sofreram violência sexual e fizeram um aborto legal sejam investigadas pela polícia”, informou a atriz.
Além de explicar o que envolve a medida, a intérprete de Filó em Pantanal também mostrou porque ela é tão prejudicial, relembrando o recente caso da menina de 11 anos que foi estuprada e teve seu direito ao aborto legal negado.
“Não podemos permitir que casos como o da menina de Santa Catarina se repitam. Pessoas que engravidaram em decorrência de estupro, que gestam fetos anencéfalos ou que correm risco de morrer caso levem adiante a gestação precisam acessar o serviço de abortamento de forma segura e humanizada”, disse.
Por fim, a artista convidou seus seguidores a pressionarem o Ministério da Saúde para que o projeto não siga adiante: “O Ministério abriu um canal para que pessoas como eu e você se manifestem sobre o manual. Vamos lotar a caixa de email deles com um só coro – não vamos ‘aguentar mais um pouquinho’! Exija que eles cuidem de nossas meninas”.
🚨 URGENTE: amanhã de manhã vai rolar uma audiência pública para discutir o novo manual do aborto do Ministério da Saúde, que prevê que pessoas que sofreram violência sexual e fizeram um aborto legal sejam investigadas pela polícia.
— Dira Paes (@DiraPaes) June 27, 2022
ABORTO LEGAL
A menina de 11 anos que havia sido impedida de realizar um aborto legal após ser vítima de estupro, conseguiu fazer o procedimento, segundo nota do Ministério Público Federal de Florianópolis divulgada na tarde desta quinta-feira (23).
O MPF informou que “o hospital adotou as providências para a interrupção da gestação menor”. “O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, continuou.
A garota descobriu a gravidez na 22ª semana de gestação e se dirigiu a um hospital para realizar o aborto legalmente, mas a instituição negou a intervenção, justificando que só aceitaria se a gestação fosse de até 20 semanas.
A mãe da jovem recorreu à justiça e, novamente, o procedimento foi negado. Desta vez pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, que pediu para que a vítima “aguentasse mais um pouquinho” e a manteve em um abrigo. Na noite da última terça-feira (21), a criança foi liberada para voltar à mãe.
Vale ressaltar que o aborto é um direito constitucional em casos de estupro, quando a vida da gestante estiver em risco ou se o feto for diagnosticado com anencefalia.
