O advogado Nelson Wilians emitiu uma nota sobre a decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a herança de Gugu Liberato, na última terça-feira (20). Ele representa Rose Miriam di Matteo – que ficou de fora do testamento deixado pelo apresentador em vida, além de suas duas filhas, Marina e Sofia.
“Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ”, começou lamentando.
Em seguida, Nelson argumentou que o testamento de Gugu não segue as leis vigentes. “Ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira, o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível)”, disse.
O representante de Rose Miriam afirmou que é possível recorrer à decisão uma vez que o STJ não seguiu as tradições. Ele declarou: “Trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro”.
E fez menção à divisão dos bens determinada pelo ex-Domingo Legal: “Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”.
Por fim, o advogado explicou a ação que visa reconhecer uma união estável entre Rose Miriam e Gugu. “É preciso deixar claro que Rose Miriam não faz parte dessa ação. Portanto, não há como confundir essa decisão do STJ com o processo de união estável que move a viúva Rose Miriam. São processos distintos e incomparáveis”, concluiu ele.
TESTAMENTO
Chegou ao fim a briga pela herança bilionária de Gugu Liberato na noite da última terça-feira (20). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o testamento deixado pelo apresentador que contempla seus filhos e sobrinhos.
De acordo com o Splash UOL, a decisão foi unânime com 4 votos a 0 na 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, foi considerado “legítimo” o documento com as vontades do artista.
O patrimônio de Gugu é estimado em R$ 1 bilhão, com 75% destinado aos três filhos – João Augusto, Marina e Sofia – e 25% aos cinco sobrinhos. Além da divisão dos bens, o apresentador determinou uma pensão vitalícia de R$ 163 mil para a mãe, Maria do Céu Moraes.
Rose Miriam segue tentando reconhecer na Justiça que tinha união estável com o apresentador. Ainda assim, mesmo que consiga comprovar, o testamento de Gugu não poderá ser alterado, de modo que ela conquistaria parte dos 75% deixados aos filhos. Desta forma, o advogado de Rose Miriam, Marina e Sofia afirmou que irá recorrer da decisão.
