A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a licença paternidade de 5 para 20 dias. A mudança, que será feita de forma gradual ao longo de três anos, ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Como será a transição da nova licença
O texto define um aumento progressivo no número de dias de afastamento garantidos aos pais:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
A proposta é considerada suprapartidária, já que teve apoio tanto de deputados da base governista quanto da oposição. O relator, Pedro Campos (PSB-PE), havia sugerido originalmente uma licença de até 30 dias, mas o valor foi ajustado para garantir consenso na votação.
Segundo a estimativa apresentada por Campos, o impacto financeiro da ampliação será de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano.
Benefícios ampliados em empresas cidadãs
Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, criado para incentivar práticas de responsabilidade social, deverão conceder mais 15 dias de licença-paternidade aos seus funcionários. Assim, nesses casos, o período total de afastamento poderá chegar a 35 dias.
O projeto também traz avanços para famílias que enfrentam situações especiais: pais de crianças com deficiência terão um terço a mais de licença, reconhecendo a necessidade de adaptação e suporte no início da convivência familiar.
Regras e garantias durante o afastamento
A nova lei garante que a licença possa ser dividida em dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a pelo menos metade do total. O restante poderá ser utilizado até seis meses após o parto ou a adoção.
Outra medida importante é a proteção contra demissão: o funcionário não poderá ser dispensado sem justa causa até um mês após o término da licença-paternidade. Durante o período de afastamento, o trabalhador continuará recebendo o salário integral, limitado ao teto da Previdência Social.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso não haja mudanças, ele será encaminhado à sanção presidencial e entrará em vigor no início de 2027.
A medida é vista como um avanço na direção de uma maior corresponsabilidade parental, reconhecendo o papel dos pais nos primeiros dias de vida da criança e fortalecendo o vínculo familiar desde o nascimento.
Resumo: O Congresso aprovou o projeto que amplia a licença paternidade de 5 para 20 dias de forma gradual até 2029. O texto ainda precisa passar pelo Senado e prevê benefícios extras para pais de crianças com deficiência e empregados de empresas cidadãs, além de proteção contra demissão e manutenção do salário integral durante o período.
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