Já ouviu falar em “primeira infância”? Essa expressão é usada para se referir a uma das fases mais importantes da vida, que vai do nascimento até os 6 anos. Apesar de parecer que, por serem tão miudinhas, elas ainda têm pouca compreensão do mundo, estudos comprovam que essa fase é fundamental para o desenvolvimento pleno e feliz do ser humano. É que, justamente por estarem vivenciando tantas experiências novas, o cérebro age de maneira muito rápida para que o aprendizado possa ser absorvido. E cabe aos mais velhos dar o caminho das pedras para que essas lições façam diferença no futuro. “Além disso, esse período também é marcado por muita vulnerabilidade”, explica Maria Mostafa, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância/CECIP. Ou seja, as crianças precisam de adultos que as protejam – sejam eles membros da família, da escola ou dos governos municipal, estadual ou federal.
O que é esse Marco Legal
É uma lei que especializa o olhar para as crianças pequenas. Apesar de já existirem outras semelhantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela complementa o material, focando na primeira etapa da vida.
E o que ele diz?
Nesta lei, são abordados assuntos como saúde, educação, família, meio ambiente, brincadeiras e até violência. Em cada um dos tópicos, há diretrizes, objetivos e metas visando sempre à melhoria da qualidade de vida infantil. O compromisso é de que até o ano de 2022 os problemas vivenciados pelas crianças brasileiras tenham sido solucionados ou, pelo menos, tenham sofrido algum avanço significativo.
Algumas orientações que constam no documento:
SAÚDE
O governo deve cuidar dos bebês antes mesmo de nascerem, através de um pré-natal humanizado. Por exemplo, realizando cesarianas apenas quando não há possibilidade de parto normal. Após o nascimento, as famílias devem receber informações para evitar desnutrição, anemia e obesidade infantil.
EDUCAÇÃO
De acordo com as últimas estimativas, duas em cada dez crianças têm acesso a creches no Brasil, e só sete em cada dez frequentam a pré-escola. A lei estabelece que até 2022 mais que o dobro de crianças deva estar matriculado em creches e todas tenham acesso à chamada “escolinha”.
ESPAÇO
O Marco defende que os pequenos têm direito a saneamento básico e moradia digna, e também precisam ser ensinados, por meio de campanhas, sobre a proteção ao meio ambiente.
BRINCADEIRA
A lei reconhece que o universo lúdico é o caminho para a aprendizagem, e a brincadeira, um direito da criança! Por isso, incentiva que o governo faça um levantamento sobre os espaços públicos disponíveis e os transforme em cinemas, museus, praças, parques…
DIVERSIDADE
O documento salienta a importância de promover debates e pesquisas sobre a história dos negros e índios nas escolas. Além disso, alerta sobre a falta de brinquedos com os quais os afrodescendentes possam se identificar, e estimula a compra de bonecas negras pelas instituições de educação.
Na prática
A lei já gerou frutos. Por exemplo: reconhecendo a importância da participação dos pais na criação das crianças, foi ampliada a licença-paternidade para 20 dias nas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. E a ideia é estender o direito para todas as empresas. O Marco também exerceu influência sob o Código Penal: agora, profissionais que estão julgando casos de mães ou pais com filhos de até 6 anos precisam analisar os impactos da reclusão na vida da criança antes de tomar uma decisão sobre o futuro do adulto. Nos casos em que há dependência total do pequeno com relação a quem praticou o crime, o juiz pode aplicar outros tipos de pena.
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