A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está investigando um incidente sério em Cascavel, onde um vídeo de seis adolescentes (cinco meninos e uma menina, todos de 15 anos) praticando sexo coletivo em um ônibus, supostamente abandonado, começou a circular. As imagens, que rapidamente se espalharam entre os moradores, geraram grande repercussão e levantaram discussões sobre segurança online.
A menina, que aparece no vídeo, publicou um texto nas redes sociais esclarecendo que autorizou a filmagem, mas não imaginava que seria divulgada. “Eu não sabia que os piá iriam soltar esse vídeo. Fui vítima entre eles, não tenho culpa do que fizeram”, escreveu. Ela ainda acrescentou: “Sou apenas uma adolescente e adolescentes cometem erros. Quero apenas voltar a ser uma garota normal.”
Crimes envolvidos no caso
Segundo André Dantas, advogado especializado em Direito Público, qualquer registro, posse ou compartilhamento de conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos configura pornografia infantil, mesmo que os adolescentes tenham, supostamente, consentido.
“Nesse caso, podemos ter enquadramento no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da produção de cenas pornográficas com menores, e nos artigos 241-A e 241-B, referentes à divulgação e armazenamento desse tipo de material”, explica André em entrevista à AnaMaria.
“Se houver comprovação de que a adolescente estava sob efeito de substância ou coagida, configura-se ainda o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal”, acrescenta o advogado.
Portanto, o caso não se trata apenas de uma “brincadeira” entre adolescentes; envolve crimes sérios que podem gerar responsabilização criminal e civil.
Como proceder diante de situações de exposição digital
Dantas orienta que, diante de casos assim, o primeiro passo é o registro de boletim de ocorrência, junto à notificação das autoridades competentes. Plataformas digitais têm obrigação legal de remover o material após notificação, e órgãos como a SaferNet Brasil podem receber denúncias de crimes online.
Além disso, é fundamental oferecer apoio psicológico à vítima. O Conselho Tutelar pode garantir a proteção integral do adolescente e o acompanhamento social necessário. A combinação de suporte jurídico e emocional contribui para reduzir os impactos dessa exposição precoce.
Educação digital e sexual como prevenção
O episódio evidencia que a exposição digital de menores pode ter consequências sérias. O que parece uma brincadeira entre adolescentes pode resultar em traumas profundos, além de crimes legais graves. Famílias e escolas devem atuar juntas, orientando sobre privacidade, sexualidade e responsabilidades no ambiente digital, reforçando que decisões aparentemente inocentes podem ter efeitos duradouros.
Resumo: O caso de Cascavel mostra os riscos da circulação de imagens íntimas envolvendo menores. O ato configura pornografia infantil e, dependendo das circunstâncias, pode ser enquadrado como estupro de vulnerável. Apoio jurídico e psicológico é essencial, assim como a educação digital para prevenir danos futuros.
Leia também:
Violência sexual não exige contato físico para ser configurada
