Depois de quase um ano de espera, o Ministério da Educação finalmente assinou o decreto que estabelece uma nova política para o ensino EAD no Brasil. A proposta veio em resposta ao crescimento acelerado das graduações à distância e à preocupação com a qualidade de ensino.
A partir de agora, nenhum curso superior poderá ser oferecido 100% de forma remota. As novas regras exigem que, no mínimo, 20% da carga horária seja realizada presencialmente ou por atividades síncronas mediadas — como aulas on-line ao vivo, com participação simultânea de professores e alunos. Além disso, todas as avaliações devem ser presenciais.
Graduações que não poderão mais ser oferecidas a distância
De acordo com o decreto, cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser exclusivamente presenciais. Já outras graduações da área da saúde e das licenciaturas poderão adotar o formato semipresencial — uma novidade trazida pela medida. Nessa modalidade, o curso combina conteúdos on-line com atividades físicas obrigatórias, como estágios, práticas laboratoriais ou ações de extensão.
Segundo o próprio Ministério da Educação, essa estrutura híbrida pretende oferecer mais contato com a realidade prática da profissão, sem abrir mão da flexibilidade oferecida pelo ensino EAD.
Estrutura mínima dos polos de apoio e novas funções no EAD
Outro ponto importante diz respeito aos polos de apoio presencial. Eles deverão oferecer infraestrutura adequada: internet de qualidade, espaços para estudo e laboratórios quando necessários. O uso desses polos por mais de uma instituição será proibido, para garantir o suporte exclusivo aos alunos matriculados.
O decreto também esclarece os papéis dentro das plataformas de ensino. Os tutores não poderão mais atuar como professores. A função pedagógica ficará a cargo dos mediadores, que deverão ter formação compatível com o curso e registro no Censo da Educação Superior.
Além disso, as atividades síncronas terão de respeitar o limite de 70 alunos por mediador e contarão com controle de frequência. Ainda que feitas on-line, essas aulas são consideradas parte do ensino EAD.
As novas normas não valem imediatamente
As mudanças ocorrerão gradualmente. As instituições de ensino terão até dois anos para se adaptar ao decreto. Enquanto isso, os alunos já matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados a distância seguirão com o formato anterior até a formatura.
Esse cuidado visa proteger os estudantes que já fizeram escolhas baseadas nas regras antigas. Portanto, quem iniciou a graduação à distância poderá concluir o curso da mesma forma.
Por que o governo decidiu mudar as regras do ensino EAD
Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) mostraram que o número de matrículas no ensino EAD superou, pela primeira vez, o dos cursos presenciais: foram 52% em 2022. Apesar disso, o desempenho dos alunos foi inferior em diversas áreas.
A falta de critérios claros para a oferta dos cursos à distância também contribuiu para a proliferação de graduações com qualidade questionável. Por isso, o novo decreto representa um esforço para equilibrar a expansão do ensino remoto com a necessidade de garantir uma formação sólida e confiável.
Resumo: O novo decreto do Ministério da Educação impõe regras mais rígidas para o ensino EAD, exigindo presença física e mais qualidade. A mudança será gradual e pretende proteger os alunos já matriculados, ao mesmo tempo, em que estimula uma educação superior mais segura, responsável e conectada com as exigências do mercado de trabalho.
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