Ronaldinho Gaúcho, ícone do futebol brasileiro, recentemente enfrentou uma condenação judicial no Rio Grande do Sul relacionada a um alagamento que ocorreu em 2011.
A informação foi divulgada inicialmente pela jornalista Fábia Oliveira, do Metrópoles. O processo foi movido por um casal de vizinhos que alegaram ter sofrido perdas materiais significativas devido ao incidente, supostamente causado por mudanças no escoamento de água decorrentes da construção da casa do ex-jogador.
Iniciada em 2015, a ação judicial expressava a insatisfação dos autores em relação aos danos que incluíam tanto prejuízos materiais quanto danos morais.
Decisão da justiça
A decisão judicial determinou que Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto de Assis Moreira, são solidariamente responsáveis pelo pagamento de uma indenização por danos materiais no valor de R$ 29.045,79, ajustada com correção desde julho de 2014.
Além disso, foram incluídos R$ 30 mil por danos morais e R$ 6.207,74 referentes aos custos do processo, totalizando R$ 65.253,53 sem correção monetária.
Os danos morais foram fundamentados no impacto emocional enfrentado pelo casal, que teve seu lar inundado em duas ocasiões distintas, cobrindo todos os cômodos e danificando seus bens móveis.
A defesa de Ronaldinho Gaúcho apresentou recurso argumentando que ele não seria mais o proprietário do imóvel, que agora pertenceria a uma empresa.
Entretanto, a Justiça manteve a condenação, baseando-se na informação inicial que indicava Ronaldinho como responsável pela obra que causou o alagamento, ignorando as mudanças na titularidade do imóvel. O encerramento desse litígio foi formalizado em 2 de julho, não permitindo mais apelações por parte do réu, exceto em relação à contestação dos valores estabelecidos no processo.
Conheça seus direitos
Entender seus direitos em casos de responsabilidade civil, como os relacionados a danos causados por propriedades, é essencial. A responsabilidade civil pode abranger tanto danos materiais, que envolvem a perda de bens, quanto danos morais, que se referem ao impacto emocional causado por um evento. Se você se encontrar em uma situação onde sofreu prejuízos, pode ter direito a uma indenização.
A solidariedade é um conceito importante nesse contexto. Em situações em que mais de uma parte é considerada responsável, todas podem ser acionadas para cobrir a indenização. Isso significa que, mesmo que a titularidade de um imóvel tenha mudado, o responsável pela ação que causou os danos pode ainda ser responsabilizado.
Para fundamentar sua reclamação, é crucial reunir evidências que estabeleçam a relação entre a ação (ou omissão) de uma parte e os danos sofridos. Isso pode incluir fotografias, testemunhos de pessoas que presenciaram o ocorrido e relatórios técnicos que detalhem os danos.
Por fim, é importante estar atento aos prazos legais para entrar com uma ação. Cada tipo de reclamação tem um prazo específico, e perder esse prazo pode resultar na perda do direito de reivindicar a indenização. Portanto, consultar um advogado especializado pode ser uma boa opção para garantir que você esteja agindo dentro dos limites legais e protegendo seus direitos adequadamente.
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