Entre janeiro e novembro de 2024, aproximadamente R$ 383 milhões em prêmios de loteria não foram resgatados por ganhadores, conforme informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal. Afinal, para onde vai esse prêmio da loteria que não é retirado?
Os ganhadores têm um prazo legal de 90 dias para retirar seus prêmios. Após esse período, os valores não reclamados são transferidos para o Tesouro Nacional, que destina os recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Esta regulamentação se aplica a todas as modalidades de loteria operadas pela Caixa, desde a Lotofácil até a Mega-Sena.
A responsabilidade de informar os vencedores recai exclusivamente sobre eles, uma vez que uma decisão judicial reafirmou que o resgate do prêmio é tarefa do ganhador. Esse entendimento surgiu após um episódio em que um sortudo da Mega da Virada 2020 deixou de reivindicar um prêmio de R$ 162 milhões.
Como verificar se você ganhou
Para confirmar se foi premiado, o primeiro passo é verificar os números sorteados. Os resultados podem ser consultados no site oficial da Caixa, através de aplicativos ou diretamente nas casas lotéricas. A responsabilidade pela conferência e pela guarda do bilhete ou comprovante eletrônico é inteiramente do jogador.
A Caixa Econômica Federal destaca que muitas modalidades de jogos oferecem várias faixas de premiação. Assim, mesmo que o apostador não acerte o prêmio principal, é possível verificar se ganhou em outras categorias.
Como resgatar
Para realizar o resgate do prêmio, é necessário apresentar um documento oficial com foto, além do CPF e do bilhete premiado. O local onde o prêmio pode ser retirado varia conforme o valor: prêmios até R$ 2.259,20 podem ser resgatados em lotéricas, enquanto quantias superiores devem ser retiradas nas agências da Caixa.
No caso de apostas feitas online através do portal Loterias Caixa ou do aplicativo Loterias Caixa, prêmios líquidos até R$ 1.581,44 (valor bruto até R$ 2.259,20) podem ser recebidos tanto nas agências quanto nas lotéricas, ou ainda transferidos para o Mercado Pago, conforme a escolha do apostador.
Os prêmios brutos iguais ou superiores a R$ 10 mil são disponibilizados em até dois dias úteis após a apresentação da documentação necessária em uma agência da Caixa. Já valores abaixo desse montante podem ser resgatados imediatamente no momento da apresentação dos documentos.
Tem imposto?
Ganhadores das loterias administradas pela Caixa não precisam pagar impostos sobre os valores recebidos. No entanto, é necessário declarar esses ganhos à Receita Federal na declaração anual de Imposto de Renda para fins de registro patrimonial, sem incidência de tributos adicionais.
A forma de pagamento dos prêmios pode ser em dinheiro, cheque ou transferência bancária. A transferência é frequentemente escolhida para quantias mais elevadas devido às preocupações com a segurança financeira.
É importante ressaltar que o ganhador pode perder o direito ao prêmio caso perca ou danifique o recibo do bilhete. Além disso, a falta da apresentação de um documento oficial com foto e CPF ou a não reclamação do prêmio dentro do prazo estipulado também podem resultar na perda do valor.
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