A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível para emissão em quase todos os estados do Brasil. Com mudanças significativas no design e na funcionalidade, o novo RG substitui o antigo documento e tem como principal objetivo padronizar a identificação dos cidadãos em todo o território nacional.
O modelo unifica o número de registro com o Cadastro de Pessoas Físicas, tornando o CPF o identificador único para os brasileiros. A padronização foi disposta na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
No final de julho, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que ez milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional. Até o momento, Roraima o único estado brasileiro que ainda não emite o novo RG.
Quais são as principais mudanças do novo RG?
A nova CIN promete facilitar a vida dos cidadãos em diversas situações do dia a dia, já que torna-se necessário apenas um documento de identificação. Além disso, traz mais segurança: antes, era possível que cada cidadão tivesse até 27 RGs diferentes (um por estado), o que aumentava chances de fraudes.
Além disso, a documentação possui um QR Code que permite a validação eletrônica do documento, aumentando a segurança contra fraudes. O QR Code pode ser escaneado por qualquer smartphone, proporcionando mais facilidade e agilidade na verificação da autenticidade do documento.
O design, que segue o padrão internacional da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), também foi alterado. O documento agora é similar a um cartão de crédito, feito em material plástico resistente, o que aumenta sua durabilidade. Também foram incluídos recursos de acessibilidade, como informações em Braille para pessoas com deficiência visual.
O novo documento também possui o código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), que é usado em passaportes. Assim, permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para outros países, o novo RG não substitui o passaporte.
Quem precisa tirar o novo RG?
Todos os brasileiros que possuem o antigo RG podem solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, mas a substituição não é obrigatória de imediato. A recomendação é que o novo documento seja solicitado principalmente por aqueles que não possuem CPF ou que precisam atualizar seus dados.
Para os cidadãos que já possuem o CPF regularizado, o novo RG pode ser emitido em qualquer momento. Vale lembrar que a nova CNI é obrigatória. No entanto, a antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
A primeira via da documentação, feita em papel e em formato digital, é gratuita, assim como as renovações, seguindo a Lei 7.116/83. Entretanto, a taxa de emissão da segunda via do documento, comum em casos de perdas, furtos e roubos, é paga. A taxa varia em cada estado.
Além disso, o prazo de validade da nova carteira de identidade varia conforme a faixa etária:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
O processo de solicitação do novo RG é simples e pode ser feito de forma presencial nos postos de atendimento dos órgãos responsáveis pela emissão de documentos, como o Detran ou Poupatempo, a depender do estado. É necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, além do CPF.
Em alguns estados, é possível agendar o atendimento online, o que agiliza o processo. O acesso à versão digital do documento é pelo aplicativo GOV.BR.
