Quem tem carro sabe bem: a lista de contas é interminável. IPVA, manutenção, seguro, combustível e muito mais. Agora, os motoristas terão o retorno do seguro obrigatório. O novo DPVAT, que agora se chama SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A volta da cobrança obrigatória foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano. A taxa anual, prevista na Lei Complementar 207/2024, volta ao calendário de impostos após cinco anos. No final de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro assinou a extinção do pagamento.
Na época, a justificativa para a extinção do DPVAT era que a União já dispunha dos valores necessários para a cobertura de acidentes. No entanto, os recursos arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro de 2023. Desde então, os pagamentos foram suspensos.
Mas, afinal, o que o novo DPVAT significa para o bolso e para a segurança dos motoristas? Entender essas mudanças é essencial para evitar surpresas e garantir que o veículo esteja dentro das exigências legais. Por isso, AnaMaria separou tudo o que você precisa saber sobre o SPVAT.
O novo DPVAT: o que é?
O novo seguro obrigatório de carros é uma despesa adicional para os motoristas, mas que visa a proteção dos envolvidos em acidentes de trânsito. Assim como o antigo DPVAT, o SPVAT oferece cobertura em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas.
O objetivo é simples: garantir que as vítimas de acidentes tenham acesso a compensações financeiras, independentemente de quem causou o incidente. Motoristas, ainda que inadimplentes, passageiros e até mesmo pedestres estão cobertos pelo seguro.
O novo DPVAT pode indenizar:
- Custos de assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos;
- Serviços funerários;
- Reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
Por outro lado, o seguro obrigatório não oferece assistência para danos materiais. Assim como acidentes ocorridos fora do Brasil, causados por veículos estrangeiros no Brasil, roubo, colisão ou incêndio dos veículos, que estão fora da cobertura do SPVAT.
Quanto vai custar o novo DPVAT?
A principal mudança entre o DPVAT e o SPVAT é o valor: em maio, o senador Jaques Wagner (PT) comentou que o custo deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano. O valor fica acima das taxas praticadas nos últimos anos, com exceção de 2016.
- 2016: R$ 105,65;
- 2017: R$ 68,10;
- 2018: R$ 45,72;
- 2019: R$ 16,21;
- 2020: R$ 5,23.
Todos os valores acima eram referentes aos carros. Motocicletas, caminhões e ônibus pagavam valores diferentes. A confirmação do valor, entretanto, ainda não foi concretizada, e será definida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O valor da indenização ou reembolso também será estabelecido pelo órgão.
Não quero pagar o novo DPVAT, posso?
Como citado, o seguro cobre até mesmo os acidentes provocados por carros em situação irregular — aqueles que os motoristas não pagaram a alíquota. Além disso, o presidente Lula vetou o trecho que previa multa por infração grave (R$ 195,23) para os motoristas inadimplentes.
Mas isso não significa que você poderá transitar na rua com seu carro de maneira irregular. O novo DPVAT será de contratação obrigatória por todos os veículos automotores de vias terrestres. Isso inclui carros, motos, caminhonetes e caminhões e outros.
O carro que não tiver com o SPVAT quitado não poderá fazer o licenciamento anual. E, neste caso, há punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Circular sem o licenciamento é infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, apreensão do veículo e multa de R$ 293,47.
Vale lembrar que a data para o pagamento do novo DPVAT ainda não foi divulgada. Até 2020, a cobrança acontecia no mês de janeiro, de forma anual.
