Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que traz mudanças importantes. Entre as principais novidades estão o limite na alta do salário mínimo e a obrigatoriedade de biometria para programas sociais do governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta ainda passará por análise no Senado, mas já gera bastante discussão. Saiba mais!
A medida foi elaborada para ajudar a controlar os gastos públicos e manter o cumprimento das regras fiscais. A seguir, vamos explicar os principais pontos desse projeto que afeta diretamente o bolso e o acesso de muitas pessoas aos programas de apoio social.
Limite na alta do salário mínimo: o que muda?
O projeto aprovado estabelece um novo limite para o salário mínimo e altera as regras para o cálculo de seu reajuste. Até agora, o aumento do salário mínimo era determinado pela soma da inflação do ano e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
Com a nova regra, no entanto, o aumento do salário mínimo será vinculado ao crescimento das despesas públicas, limitando a alta a no máximo 2,5% ao ano.
Dessa forma, essa medida poderá gerar uma economia de cerca de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Porém, afetará principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Alterações na biometria para programas do governo
O projeto também determina que as pessoas beneficiadas por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, precisem fazer um cadastro biométrico atualizado a cada 24 meses para manter o acesso aos benefícios.
No BPC conta com a exigência da biometria. Agora, ela se estende a outros programas, com o objetivo de aumentar o controle sobre o recebimento dos recursos públicos. Com isso, o governo deverá criar alternativas para garantir a realização da biometria para as famílias que vivem em áreas remotas ou enfrentam dificuldades de acesso à tecnologia.
Apesar de essas medidas visarem o controle das despesas públicas, há preocupações sobre o impacto para as famílias que dependem desses benefícios. O projeto também trouxe mudanças no BPC, um auxílio destinado a idosos e pessoas com deficiência, ampliando as condições de acesso, mas mantendo exigências mais rigorosas para o benefício.
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Assim, com essas mudanças, o governo espera otimizar a distribuição de recursos, garantindo que eles cheguem às pessoas que realmente precisam. Desse modo, garante também um controle mais rigoroso sobre o acesso aos programas de assistência.
A proposta ainda está sendo discutida e pode sofrer alterações antes de ser finalizada no Senado. No entanto, é importante que os beneficiários desses programas fiquem atentos às novas exigências, como o cadastro biométrico, para não perderem os benefícios.
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