Nesta segunda-feira (27), o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que o pedido de impeachment de Lula atingiu 106 assinaturas. A solicitação baseia-se em um suposto crime de responsabilidade fiscal, alegando que o presidente teria realizado uma pedalada fiscal ao utilizar recursos fora do orçamento da União para financiar o programa Pé-de-Meia.
Essa mesma acusação foi a responsável pelo afastamento de Dilma Rousseff (PT) em 2016. Agora, o debate sobre o crime de responsabilidade fiscal reacende as discussões no Congresso, com muitos parlamentares comparando as situações de Dilma e Lula.
O papel do TCU na suspensão do Pé-de-Meia
No dia 22 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante: manteve a suspensão de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, medida adotada de forma cautelar pelo ministro Augusto Nardes. Segundo o TCU, a origem dos recursos precisava ser avaliada, uma vez que há dúvidas sobre a conformidade com as regras orçamentárias da União.
Essa decisão do tribunal fortaleceu os argumentos em torno do suposto crime de responsabilidade de Lula, dando mais peso ao pedido de impeachment de Lula na Câmara. Agora, cabe ao presidente da Casa decidir se levará o requerimento adiante.
O que acontece se o pedido de impeachment avançar?
Após o protocolo do pedido, o presidente da Câmara analisará se há base suficiente para prosseguir. Se aprovado, o processo de impeachment de Lula precisará do apoio de, no mínimo, 171 deputados para avançar ao plenário.
Enquanto isso, outro debate ganha força no Congresso: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem dos recursos usados no programa Pé-de-Meia. De acordo com o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do requerimento da CPI, são necessárias 171 assinaturas para sua instalação. Até o momento, apenas 46 deputados aderiram.
Pedaladas fiscais no Brasil
O termo “pedalada fiscal” ganhou notoriedade durante o impeachment de Dilma Rousseff, mas continua sendo um tema relevante na política brasileira. Recentemente, o economista Pedro Malan afirmou em entrevista ao O Globo que a PEC dos Precatórios, aprovada no governo Jair Bolsonaro em 2021, também foi uma forma de pedalada fiscal.
Malan destacou que essas manobras orçamentárias trazem consequências de longo prazo para as contas públicas e exigem soluções responsáveis por parte dos governos. A atual gestão de Fernando Haddad, segundo ele, enfrenta o desafio de equilibrar gastos prioritários e respeitar as regras fiscais.
Dessa forma, o debate em torno do impeachment de Lula e das pedaladas fiscais reflete a constante busca por transparência e equilíbrio nas decisões políticas e econômicas do país.
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