O ano de 2025 inicia com diversas mudanças em normas e legislações do Brasil, impactando diretamente a vida dos cidadãos do país. Entre as principais novidades, estão o reajuste do salário mínimo, a regulamentação das apostas esportivas e a abertura do alistamento militar para mulheres.
Além dessas medidas, outras mudanças entram em vigor, como ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementação de cotas para filmes nacionais nos cinemas e a nomeação de um novo presidente para o Banco Central.
A seguir, AnaMaria te mostra um resumão das principais mudanças de 2025.
As principais novidades de 2025
O novo salário mínimo
O novo salário mínimo passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. O valor subiu para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5% em relação ao valor anterior. Benefícios atrelados ao salário mínimo, como o seguro-desemprego e o BPC, também serão reajustados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que determinou o aumento do salário mínimo em R$ 106. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31).
Regulamentação das Apostas Esportivas (Bets)
De acordo com a regulamentação das apostas de quota fixa, conhecidas como ‘bets’, as empresas que operam no segmento devem estar registradas no Brasil. A medida visa facilitar a fiscalização e o recolhimento de impostos, além de proteger os apostadores de possíveis golpes.
A regulamentação também estabelece restrições à publicidade direcionada a menores de idade e exige alertas sobre os riscos das apostas. Até o momento, 104 empresas, que podem gerenciar até três sites diferentes, registraram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC passará a exigir cadastramento biométrico obrigatório, exceto onde a tecnologia não esteja disponível, e atualização cadastral a cada dois anos. O benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados pela família.,
Além disso, a renda de cônjuges que não residem no mesmo domicílio não será mais considerada no cálculo da renda familiar. As mudanças têm como objetivo aprimorar o controle e a distribuição do benefício.
Cota nacional para filmes brasileiros nos cinemas
A cota nacional para exibição de filmes brasileiros nos cinemas voltou a partir do primeiro dia de 2025. A medida, que havia sido extinta em 2021, foi retomada com o objetivo de fortalecer a indústria cinematográfica nacional, garantindo maior visibilidade às produções locais.
Ao longo do ano, será obrigatório que uma porcentagem mínima de sessões exiba obras brasileiras, podendo alcançar até 16% do total de exibições nas salas de cinema.
Descontinuação do novo DPVAT
No último dia de 2024, Lula sancionou a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório de veículos terrestres para 2025. O programa, que surgiu como DPVAT, foi extinto em 2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL).
No ano passado, foi recriado e rebatizado para o SPVAT. Em meio às divergências de ideias entre governantes estaduais e o Governo Federal, o retorno da cobrança foi cancelado.
Alistamento Militar Feminino
Pela primeira vez na história do país, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no serviço militar. Em 2025, as Forças Armadas oferecerão 1.500 vagas em 28 municípios de 13 estados, além do Distrito Federal.
O período de alistamento ocorrerá até 30 de junho, e as interessadas poderão se inscrever pela internet ou presencialmente nas Juntas de Serviço Militar locais.
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