A partir de novembro, o saque-aniversário do FGTS passará por mudanças importantes que afetam diretamente milhões de trabalhadores brasileiros. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço decidiu restringir o número de parcelas que podem ser antecipadas e estabelecer um valor máximo de R$ 500 por retirada. A medida tem como objetivo reduzir o endividamento e preservar o equilíbrio do fundo, usado também em habitação e infraestrutura.
O que muda na antecipação do FGTS
Criado em 2019, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parte do saldo da conta todos os anos, no mês de seu aniversário. Até agora, era possível antecipar várias parcelas dessa modalidade de saque por meio de uma linha de crédito oferecida pelos bancos, muitas vezes com juros altos.
Com as novas regras, a antecipação do FGTS será limitada a cinco parcelas no primeiro ano de transição e, depois, a apenas três parcelas. Além disso, o valor máximo de cada antecipação será de R$ 500. Ou seja, mesmo quem tiver saldo alto não poderá ultrapassar esse limite por saque.
Segundo o Ministério do Trabalho, essa mudança deve evitar o uso excessivo do fundo como garantia para empréstimos e impedir que o trabalhador comprometa seu patrimônio de forma descontrolada.
Novos prazos e limites na linha de crédito
Outro ponto importante é que os bancos precisarão respeitar um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a liberação do crédito. Antes, muitas operações eram aprovadas no mesmo dia da adesão, o que aumentava o risco de endividamento impulsivo.
Além disso, o trabalhador poderá contratar crédito apenas uma vez por ano. Isso significa que as chamadas “operações simultâneas”, em que várias antecipações eram feitas ao longo dos meses, deixam de existir.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que a decisão busca “proteger o trabalhador de armadilhas financeiras” e reforçou que muitos usavam o dinheiro adiantado para jogos online ou despesas imediatas, perdendo o controle financeiro.
Impacto sobre os bancos e o empréstimo consignado
As mudanças também alteram a forma como o dinheiro do fundo será distribuído. Atualmente, boa parte dos recursos fica retida nos bancos que operam a linha de crédito. A partir das novas regras, 70% do valor disponível no mês de aniversário ficará com o trabalhador, e apenas 30% poderá ser usado para quitar empréstimos.
De acordo com o governo, isso deve devolver cerca de R$ 86 bilhões aos trabalhadores até 2030. Para compensar, o governo aposta na ampliação do empréstimo consignado ao setor privado, que permitirá o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia, além da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
A taxa média de juros nessa modalidade é de 3,79% ao mês — ainda acima do teto de 1,86% cobrado nos empréstimos ligados ao saque-aniversário.
Governo tenta reequilibrar o FGTS
Embora o governo Lula tenha cogitado acabar com o saque-aniversário, a proposta não avançou no Congresso. Assim, as restrições atuais representam uma tentativa de equilibrar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade do fundo.
Segundo o ministro Luiz Marinho, “o FGTS é uma poupança importante, e o saque antecipado, quando feito sem planejamento, acaba prejudicando tanto o trabalhador quanto os investimentos em habitação e saneamento”.
Em outras palavras, as novas medidas não extinguem o saque-aniversário, mas tornam o acesso mais responsável, estimulando o uso consciente dos recursos.
Resumo:
As novas regras do saque-aniversário do FGTS limitam a antecipação do FGTS a três parcelas e impõem valor máximo de R$ 500 por saque. A medida também cria prazos mínimos para liberação de crédito e reduz o poder dos bancos sobre os recursos, favorecendo o trabalhador e a saúde do fundo no longo prazo.
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