O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que muda as regras do vale-refeição e alimentação. A nova norma fixa um teto de 3,6% na taxa cobrada dos restaurantes pelas empresas de benefício e reduz o prazo de repasse dos valores de até 60 para 15 dias.
Segundo o governo, a mudança busca ampliar o número de estabelecimentos que aceitam os vales e garantir que o benefício renda mais para os trabalhadores. “É bom para restaurantes, padarias e supermercados, e se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, disse Lula após a assinatura.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) e já começa a movimentar tanto o comércio quanto quem usa o benefício todos os dias.
O que muda na prática com o novo decreto
As novas regras do vale-refeição não alteram o valor que os trabalhadores recebem mensalmente — ele continua o mesmo e segue destinado exclusivamente à alimentação. No entanto, há mudanças significativas na forma como o benefício é aceito e repassado.
1. Teto para taxas
O limite de 3,6% nas taxas que as empresas de vale podem cobrar dos restaurantes e mercados representa uma queda importante, já que hoje esse valor chega a 15% em alguns casos. A redução deve incentivar mais estabelecimentos a aceitarem o benefício, ampliando suas opções na hora de fazer compras ou almoçar fora.
2. Menos tempo de espera para repasses
O decreto também corta o tempo que os comerciantes esperam para receber os valores pagos com o vale. Agora, o prazo máximo passa a ser de 15 dias, contra até 60 dias anteriormente. A medida deve melhorar o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados, o que favorece especialmente os pequenos negócios.
Interoperabilidade vai facilitar o uso do vale
Outro ponto importante da nova regra é a interoperabilidade — ou seja, a possibilidade de qualquer maquininha aceitar vales de todas as bandeiras. O prazo para essa adaptação é de 360 dias, e a expectativa é que, até o fim de 2026, o benefício possa ser usado com mais liberdade em diferentes locais.
Para quem usa o vale diariamente, isso significa mais praticidade: o fim da limitação de bandeiras pode permitir que você pague sua refeição em qualquer estabelecimento, sem precisar se preocupar se a máquina “passa ou não” o cartão.
Mais transparência e proibição de abusos
O decreto também proíbe práticas consideradas abusivas, como descontos indevidos, vantagens financeiras não relacionadas à alimentação e prazos incompatíveis com os repasses. Além disso, as empresas que oferecem o benefício deverão orientar os trabalhadores sobre as novas regras e garantir o cumprimento de todas as normas.
Essas medidas valem imediatamente e serão fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) — que dá incentivos fiscais às empresas que oferecem vale-refeição ou alimentação aos funcionários.
Como isso afeta o seu bolso?
Na prática, o decreto não muda o valor que cai na sua conta, mas pode melhorar o poder de compra do benefício. Com taxas menores e aceitação ampliada, a tendência é que o vale renda mais e possa ser usado em mais lugares.
Além disso, o governo estima que a redução das taxas e prazos deve liberar até R$ 10 bilhões que hoje ficam na intermediação entre as empresas de benefícios e os estabelecimentos. Esse dinheiro deve circular na economia e chegar de forma mais direta aos consumidores.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, a medida “vai ampliar a concorrência e reduzir custos, permitindo que milhões de estabelecimentos compartilhem os ganhos com os consumidores”.
Como aproveitar melhor o benefício
Quer tirar o máximo proveito dessas mudanças? Veja algumas dicas práticas:
- Confirme onde usar: pergunte no restaurante, padaria ou mercado se o local já aderiu às novas regras.
- Acompanhe os prazos: os 90 dias para adaptação das empresas e os 360 dias da interoperabilidade ainda estão em andamento.
- Monitore o saldo: com mais opções de uso, vale acompanhar quanto ainda resta no benefício.
- Denuncie irregularidades: se houver cobrança de taxa extra ou recusa indevida, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho.
O que esperar daqui pra frente
Com as novas medidas, o vale-refeição deve ficar mais vantajoso para quem usa e para quem vende. Para o trabalhador, a mudança representa mais liberdade e menos burocracia. Já para os pequenos comércios, o novo modelo promete estimular a adesão ao programa, gerando um ciclo positivo na economia.
Embora a adaptação leve alguns meses, a expectativa é que, até o próximo ano, o benefício se torne mais acessível e eficiente — sem pesar no bolso de quem depende dele todos os dias.
Resumo: A criação do teto de 3,6% nas taxas e a redução dos prazos de repasse marcam um novo momento para o vale-refeição e alimentação no país. As regras prometem mais transparência, menos abusos e mais locais aceitando o benefício. Mesmo sem alterar o valor recebido, o trabalhador pode sentir no bolso os efeitos positivos dessa mudança — especialmente na variedade de opções e na praticidade para usar o vale.
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