O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma nova ferramenta que permite aos aposentados e pensionistas consultarem online os descontos realizados em seus benefícios por entidades associativas. Essa novidade, disponível no portal Meu INSS, visa garantir maior transparência e controle sobre os valores descontados das aposentadorias e pensões.
Agora, os beneficiários podem verificar se os descontos estão sendo realizados de forma correta e se autorizaram a adesão a alguma associação. A seguir, AnaMaria te explica tudo em detalhes. Confira.
Como consultar os descontos do INSS?
Para consultar os descontos em seu benefício, o segurado deve acessar o portal Meu INSS. O processo é simples e não exige login e senha. Basta clicar no botão “mensalidade associativa” na tela inicial.
Na plataforma, é possível:
- Consultar o termo de adesão: verificar se o contrato com a associação foi devidamente assinado;
- Bloquear ou desbloquear descontos: impedir que novos descontos sejam realizados ou liberar novamente a cobrança;
- Excluir mensalidades: ancelar a adesão a determinada associação.
É importante ressaltar que, no momento, a consulta abrange apenas os termos de adesão realizados a partir de 25 de setembro de 2024. Os contratos mais antigos serão incluídos em uma atualização futura do sistema.
Por que a consulta é importante?
A consulta aos descontos no benefício é fundamental para que os segurados tenham controle sobre seus recursos financeiros. Essa medida visa evitar cobranças indevidas e garantir que os descontos sejam realizados de forma transparente e legal.
A criação dessa ferramenta se deu em resposta a diversas denúncias de descontos irregulares em benefícios do INSS. Muitas associações têm sido acusadas de realizar cobranças indevidas ou de não prestar os serviços prometidos aos associados.
Descontos em benefícios: como funciona?
As associações credenciadas pelo INSS oferecem diversos benefícios aos seus associados, como planos de saúde, assistência jurídica e descontos em produtos e serviços. A mensalidade dessas associações é descontada diretamente do benefício do segurado.
É importante ressaltar que a adesão a essas associações é facultativa. O segurado tem o direito de escolher se deseja ou não se associar e pode cancelar a adesão a qualquer momento.
Novas regras e fiscalização
Diante das irregularidades encontradas, o INSS implementou novas regras para a contratação de serviços por parte das associações. Entre as principais mudanças, estão:
- Biometria: a assinatura de novos contratos deve ser feita por meio de reconhecimento biométrico, garantindo a identificação do segurado;
- Limite para cobrança: o valor máximo da mensalidade sindical foi limitado a 1% do teto dos benefícios;
- Investigações: o INSS está investigando diversas associações suspeitas de irregularidades, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público.
Com essas medidas, o INSS busca garantir a proteção dos direitos dos beneficiários e coibir práticas abusivas por parte das associações.
A possibilidade de consultar os descontos em seu benefício é um importante avanço para os aposentados e pensionistas. Essa ferramenta proporciona maior transparência e controle sobre os recursos financeiros, permitindo que os segurados identifiquem e denunciem possíveis irregularidades.
É fundamental que os beneficiários exerçam seu direito de consultar os descontos e, em caso de dúvidas ou irregularidades, procurem o INSS para obter orientações.
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