A partir da última quinta-feira (24), o governo federal começou a pagar o reembolso do INSS para aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o primeiro lote contemplará cerca de 400 mil pessoas.
Os pagamentos ocorrerão gradualmente, com lotes diários de 100 mil beneficiários. Quem fez a solicitação primeiro, naturalmente, receberá antes. A devolução será feita diretamente na conta onde o segurado já recebe seu benefício mensal, com correção monetária baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Entenda quem pode receber o reembolso do INSS
Segundo o INSS, têm direito ao reembolso do INSS os beneficiários que contestaram os descontos e ainda não obtiveram resposta das entidades envolvidas. Quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao acordo de devolução, o que representa quase metade dos 2,05 milhões aptos.
O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, será possível aderir ao acordo de ressarcimento.
Importante destacar que todo o processo acontece de forma administrativa. Ou seja, o segurado não precisa entrar na Justiça nem fornecer dados bancários. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS
O primeiro passo para receber a devolução é ter feito a contestação do desconto em até 15 dias úteis após o débito. Se não houver resposta da associação nesse prazo, o sistema libera a adesão ao acordo.
Veja como fazer:
- Acesse o app Meu INSS com seu CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Escolha “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Leia com atenção o comentário mais recente;
- No campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
- Envie a solicitação e aguarde o depósito.
Fraude no INSS: como agir se houver resposta da entidade
Se a associação respondeu à contestação, os documentos estarão em análise. Nesse caso, o beneficiário será informado e poderá:
- Aceitar a justificativa apresentada;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
- Declarar que a assinatura apresentada não é sua.
Caso a nova contestação seja necessária, a entidade terá cinco dias úteis para fazer o pagamento. Se isso não acontecer, o processo entra em auditoria. A partir daí, o segurado poderá contar com o suporte das Defensorias Públicas Estaduais para buscar os direitos na Justiça, se for o caso.
Grupos que terão contestação automática do desconto
Nem todos os segurados precisarão contestar os descontos manualmente. O INSS informou que irá iniciar a chamada “contestação de ofício” para grupos considerados prioritários, mesmo que essas pessoas ainda não tenham solicitado a devolução.
Essa medida vale para:
- Pessoas com 80 anos ou mais que tiveram desconto a partir de março de 2024;
- Indígenas;
- Quilombolas.
A estimativa é que cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas sejam beneficiados diretamente. Para quem vive em áreas remotas ou de difícil acesso, o INSS também prevê ações de busca ativa a partir de agosto.
Casos especiais e novas fiscalizações contra fraude no INSS
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, ouvido pelo G1, os casos de fraude no INSS que ainda estão em negociação com associações seguem sob monitoramento. “Quando o beneficiário não concorda, é gerada uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição devolver o valor. Se não for paga no prazo, fazemos uma auditoria para confirmar a fraude“, explicou.
Além disso, segurados que já entraram com ação judicial antes da operação da Polícia Federal podem abrir mão do processo e optar pela adesão ao acordo administrativo. Nesse caso, o reembolso será feito por meio de uma Requisição de Pequeno Valor, com direito a honorários advocatícios de 5%.
Reembolso do INSS é uma vitória para segurados
Esse processo de devolução representa um passo importante no combate à fraude no INSS e na garantia dos direitos dos aposentados e pensionistas. A iniciativa dispensa o processo judicial e permite uma solução mais rápida e acessível, principalmente para quem vive em regiões afastadas ou tem dificuldade de acessar serviços jurídicos.
Contudo, é fundamental que os segurados fiquem atentos aos prazos e verifiquem regularmente o app Meu INSS, garantindo o cumprimento de todas as etapas para receber o valor de volta.
Resumo: O INSS começou a devolver valores de descontos indevidos a aposentados e pensionistas prejudicados por fraude. O processo é 100% administrativo, gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios. Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas terão prioridade. Quem contestou e não recebeu resposta pode aderir ao acordo e recuperar o valor com correção monetária.
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