O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto para aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A iniciativa tem o objetivo de aliviar a carga tributária para milhões de brasileiros, mas levanta dúvidas sobre o impacto financeiro dessa mudança. A compensação pode ocorrer com a tributação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais. No entanto, especialistas alertam que essa medida pode não ser suficiente para equilibrar as contas do governo.
Como a isenção do Imposto de Renda pode afetar a arrecadação?
Para Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, a proposta redistribui a carga tributária, aliviando as faixas de menor renda e aumentando a contribuição de quem ganha mais. “O problema é que, se houver poucos contribuintes na faixa acima de R$ 50 mil, o aumento da alíquota pode não cobrir a perda de arrecadação”, explica.
Além disso, a nova tributação pode incentivar estratégias para reduzir o pagamento de impostos. “Globalmente, observa-se que a tributação mais alta sobre faixas elevadas de renda pode estimular o planejamento tributário agressivo ou até mesmo a evasão fiscal”, alerta Censoni. Caso a arrecadação fique abaixo do esperado, o governo pode ter que buscar novas fontes de receita, como aumento de outros impostos ou cortes de gastos.
O que a Reforma Tributária muda nesse cenário?
A Reforma Tributária, aprovada recentemente, pode minimizar o impacto da isenção de IR. O novo modelo prevê uma base de tributação mais ampla, o que pode ajudar a equilibrar as contas do governo sem comprometer serviços essenciais. “A proposta reduz o risco de déficit, pois unifica impostos e melhora a distribuição dos tributos”, pontua o especialista.
Ainda assim, para garantir um sistema mais justo, Censoni destaca a importância de combater a elisão e a evasão fiscal. “A transparência no processo e a participação da sociedade são fundamentais para que qualquer alteração seja eficaz e equitativa”, ressalta.
Estados e municípios também serão impactados
A isenção do Imposto de Renda não afeta apenas a arrecadação federal. Parte desse tributo compõe os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, uma redução na arrecadação pode comprometer os recursos destinados a investimentos e serviços públicos.
Uma das soluções, segundo o especialista, é revisar as regras de repartição ou aumentar as transferências voluntárias. Além disso, a Reforma Tributária pode ajudar a reequilibrar esse cenário ao direcionar tributação para o local de consumo. “Essa medida amplia a participação dos estados e municípios na arrecadação, garantindo maior estabilidade financeira”, finaliza Censoni.
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