Se você tem o hábito de comprar produtos em sites estrangeiros, deve se atentar às novas regras de tributação previstas na reforma tributária para compras internacionais. A regulamentação da reforma foi entregue na última quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional.
A proposta indica que a alíquota média de 26,5% será dividida entre 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal, e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto estadual e municipal.
Atualmente, as compras de até US$ 50 feitas em sites varejistas fora do Brasil são isentas do tributo federal. O imposto é cobrado pelos estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%. Desde o início do mês, os estados vêm discutindo o aumento dessa alíquota para 25%.
Com a mudança, o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços serão cobrados de todas as compras em sites estrangeiros como Shein, AliExpress e Shopee. Independente do valor, será cobrada a alíquota padrão, estimada em 26,5%. Ou seja, os consumidores terão todas as compras internacionais taxadas.
“No novo modelo, qualquer remessa internacional paga imposto, é o conceito de neutralidade. No fundo, os estados já estão falando em subir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje”, afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em coletiva de imprensa, na última quinta-feira (25).
OUTRAS MUDANÇAS NA VIDA DO CONSUMIDOR
Além das compras internacionais taxadas, o projeto de regulamentação da reforma tributária traz outras mudanças que afetarão a vida do consumidor.
Zero imposto da cesta básica
Uma das metas do governo, juntamente com os estados, é diminuir o número de produtos da cesta básica nacional que terão isenção de impostos sobre o consumo.
“Um dos princípios norteadores para a seleção dos alimentos a serem beneficiados por alíquotas favorecidas foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários, seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde”, diz o texto da reforma.
Confira a lista dos produtos que entram na lista para alíquota zero:
- arroz;
- Leite (líquido, em pó e fórmulas infantis);
- Manteiga e margarina;
- Feijões;
- Raízes e tubérculos;
- Cocos;
- Café;
- Óleo de soja;
- Farinha de mandioca; farinha de trigo, milho e grãos esmagados;
- Açúcar;
- Massas;
- Pão do tipo comum;
- Ovos;
- Hortaliças e frutas frescas e congeladas.
Cashback para famílias de baixa renda
A reforma tributária prevê um sistema de cashback, ou seja, devolução de impostos pagos pela população de baixa renda. Segundo estimativa da Fazenda, esse público corresponde a cerca de 73 milhões de pessoas.
Tributo para produtos que causam danos à saúde
Um dos projetos que consta na proposta, é o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”. A alíquota trata de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente: veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
No caso das bebidas alcoólicas, o governo propõe um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool).
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