Um tema que tomou conta das redes sociais foi a violência patrimonial, caso ocorrido com a apresentadora Helen Ganzarolli. De acordo com ela, seu ex-namorado, César Kuratomi, levou seu carro e uma quantia de aproximadamente R$ 1,5 milhão de suas contas bancárias. Mas o que é isso? O advogado Rafael Gonçalves explica o crime.
O art.7, IV da Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha – explica que a violência patrimonial consiste em “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.
DESVANTAGEM NO DIVÓRCIO
Segundo Rafael Gonçalves, advogado especializado em defesa da mulher no divórcio, esses casos são mais comuns do que se possa imaginar. A partilha de bens é um processo que pode demorar anos quando não se chega a um consenso, fato que coloca o hipossuficiente, ou seja, a pessoa que não possui recursos para se sustentar, em desvantagem de negociação. Vale destacar que a mulher costuma ocupar este lugar nos casos de separação.
Essa demora ajuda na execução de fraudes, desvios patrimoniais e frustração da partilha. “Atitudes abusivas do ex-cônjuge com intenção de frustrar a partilha ou se apropriar indevidamente dos bens podem ser configuradas como atos de violência patrimonial, um crime incutido na Lei Maria da Penha”, comenta o advogado.
CASOS E COMO RESOLVER
Casos nos quais pode ser configurada a violência patrimonial são:
- Saques em conta bancária de valores que seriam partilhados pelo casal
- Venda de bens sem autorização
- Destruição de objetos pessoais
Para que o advogado possa agir nesse caso, Rafael Gonçalves explica que é necessário a comprovação dos fatos que ensejaram a violação. Entretanto, em casos de não haver possibilidade de provar, é possível o requerimento de medidas específicas ao Judiciário. Comprovado o crime, o Juízo pode determinar medidas que visem o fim imediato dos atos, buscando garantir os direitos da mulher.
