sexta-feira,9 maio , 2025
Revista Ana Maria
  • Astrologia
  • Bem-estar
  • Beleza
  • na TV
  • Comportamento
  • Carreira
  • Dinheiro
  • Últimas Notícias
  • Receitas
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Astrologia
  • Bem-estar
  • Beleza
  • na TV
  • Comportamento
  • Carreira
  • Dinheiro
  • Últimas Notícias
  • Receitas
Sem resultado
Veja todos os resultados
Revista Ana Maria
Sem resultado
Veja todos os resultados
Início Dinheiro

Atestado médico legal garante abono de dia não trabalhado; entenda seus direitos

Da Redação Por Da Redação
21/06/2020
Em Dinheiro
Banco de Imagem/Pixabay

Banco de Imagem/Pixabay

Share on FacebookShare on TwitterEnviarEnviar

“O que o funcionário pode fazer caso suas horas de trabalho sejam descontadas mesmo com atestado médico válido?” E. R., por e-mail.

Quando o colaborador está impossibilitado de trabalhar devido a um problema de saúde, é seu direito ter a falta abonada mediante a apresentação do atestado médico válido. A empresa não pode recusar o atestado, porém pode exigir que ele passe por uma nova avaliação, por meio de uma junta médica, para comprovar se está apto ou não para o desenvolvimento da função. 

PROPAGANDA

Caso a empresa acredite que o atestado seja suspeito, poderá solicitar esclarecimento aos responsáveis, que deverão responder conforme a lei, tendo em vista que a emissão e apresentação de atestado falso é crime previsto nos artigos 297 e 302 do Código Penal. 

LeiaMais

Quer ser professor? Veja como o MEC está incentivando os novos docentes

Quer ser professor? Veja como o MEC está incentivando os novos docentes

09/05/2025
Está perdendo dinheiro? Veja como comparar preços pode mudar suas compras

Está perdendo dinheiro? Veja como comparar preços pode mudar suas compras

08/05/2025 - Atualizado em 09/05/2025

Se a fraude for comprovada, o funcionário poderá ser demitido por justa causa. Então, o documento falso deverá ser encaminhado para o Conselho Regional de Medicina para instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. Outra situação é o documento apresentar conteúdo incompleto. 

PROPAGANDA

Nesse caso, a organização pode exigir que o funcionário peça ao médico um novo atestado que conste todas as informações exigidas pelo Conselho Federal de Medicina. Se não apresentar o novo documento, a empresa pode se recusar a abonar a falta. 

Para se precaver, o funcionário pode entregar o atestado mediante recibo, tendo assim um comprovante se necessário. Se ainda assim as horas forem descontadas, ele poderá solicitar o pagamento por escrito e reclamar perante o sindicato da categoria ou à Superintendência do Ministério do Trabalho. 

PROPAGANDA

Caso a situação não se resolva, deve requerer o pagamento na Justiça do Trabalho. Portanto, desde que o atestado seja válido, a empresa deve abonar a falta sem aplicar prejuízos à sua remuneração. 

FÁBIO ARAÚJO Formado pela PUC-PR, inscrito na OAB/PR nº 59.531. Membro das comissões de Direito do Consumidor e de Direito de Família da OAB/PR. Sócio da Araújo, Basabe e Zeni Advogados. Coautor do site www. homemjustica.com.br.

Tags: Dinheiro
ANTERIOR

Resumo da novela ‘Fina Estampa’: capítulos de 22 a 27 de junho

PRÓXIMO

Manu Gavassi celebra final de semana com almoço elegante: ”Viva o domingo”

Da Redação

Da Redação

CompartilharTweetEnviarCompartilhar

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Cidade brasileira entra na lista dos destinos mais desejados por amantes da gastronomia

Cidade brasileira entra na lista dos destinos mais desejados por amantes da gastronomia

09/05/2025
robert francis prevost

Robert Francis Prevost: veja 11 curiosidades sobre o novo papa

09/05/2025
Vídeos de redes sociais! - Créditos: Imagem DIvulgação TikTok/@yuri.cachos @saraolivier__ @hevellenkarol

Cabelos mais fortes com cebola e arroz? Receita viral do TikTok conquista milhões

09/05/2025
Dor nas costas

Dor nas costas por causa do trabalho? Veja 5 dicas para evitar dores crônicas

09/05/2025
Seu cachorro está tentando te dizer algo e você não percebe

Seu cachorro está tentando te dizer algo e você não percebe

09/05/2025
Tudo sobre a melhor tecnologia de captação de água

Tudo sobre a melhor tecnologia de captação de água

09/05/2025

GRUPO PERFIL – Argentina, Brasil, Uruguai, Chile, Estados Unidos, Portugal e Índia

AnaMaria |  AnaMaria Receitas | Aventuras na História | CARAS | CineBuzz | Contigo | Máxima | Perfil Brasil | Recreio | SportBuzz

Rede de sites parceiros:

Bons Fluidos | Holywood Forever TV  | Mais Novela | Manequim | Márcia Piovesan | Rolling Stone Brasil | Viva Saúde

PERFIL Brasil Av. Eusébio Matoso, 1.375 5º andar – CEP: 05423-905 | São Paulo, SP

Anuncie no Grupo Perfil +55 (11) 2197-2000 ou [email protected]

Clique aqui e conheça nosso Mídia Kit

Política de privacidade

Categorias

  • AnaMaria Testa
  • Astrologia
  • Atualidades
  • Beleza
  • Bem-estar e Saúde
  • Carreira
  • Casa
  • Comportamento
  • Dieta e Emagrecimento
  • Dinheiro
  • Diversos
  • DIY
  • Educação
  • Famosos
  • Maternidade
  • Moda
  • Programação da TV
  • Relacionamento
  • Tecnologia

Direitos Autorais Grupo Perfil. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Perfil.com Ltda.

Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Astrologia
  • Bem-estar
  • Beleza
  • na TV
  • Comportamento
  • Carreira
  • Dinheiro
  • Últimas Notícias
  • Receitas