A Justiça de Minas Gerais condenou Xuxa Meneghel a pagar R$ 20 mil por danos morais após publicar uma foto de 1989 em suas redes sociais. A imagem, usada na divulgação de sua turnê em 2019, mostrava uma criança de um ano na plateia de um show da apresentadora em Montes Claros (MG). O problema: a publicação foi feita sem autorização dos responsáveis pela menor retratada.
A defesa da artista alegou que seria impossível localizar a pessoa depois de tanto tempo, mas a Justiça entendeu que a ausência de autorização violou o direito à imagem da criança.
Direito à imagem de menores: o que diz a lei
A exposição de crianças e adolescentes em redes sociais é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à preservação da imagem, da identidade e da privacidade dos menores.
Quando a criança é identificável, seja pelo rosto ou por outro elemento, a publicação precisa da autorização dos pais ou responsáveis legais.
Isso vale, inclusive, para fotos antigas ou em que a criança aparece no fundo da imagem, como ocorreu no caso envolvendo Xuxa.
Regras e limites
A facilidade de compartilhar fotos faz com que muitos adultos esqueçam que existem regras e limites. É comum pais, familiares e até escolas publicarem imagens de aniversários, festas ou apresentações sem avaliar os possíveis impactos para o menor.
Especialistas em direito digital e proteção da infância alertam: mesmo quando a intenção é boa, a imagem pode ser usada fora de contexto, sofrer edições, circular em grupos indevidos ou até ser usada de forma maliciosa por terceiros.
Veja 5 cuidados antes de postar fotos de crianças:
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Peça autorização
Se a criança não for seu filho ou filha, peça permissão por escrito dos responsáveis. Isso vale para qualquer situação, mesmo que pareça inofensiva. -
Evite mostrar detalhes sensíveis
Placas de carro, uniformes escolares, nome completo e localização facilitam a identificação e aumentam o risco de exposição indevida. -
Use configurações de privacidade
Mantenha o perfil fechado, limite o público das postagens e evite compartilhar imagens em grupos abertos. -
Não exponha situações íntimas
Evite publicar fotos de crianças doentes, chorando, sem roupa ou em situações constrangedoras. O que parece fofura hoje pode causar constrangimento no futuro. -
Pense no futuro da criança
Lembre-se: as imagens publicadas hoje continuam disponíveis por anos e a criança, no futuro, pode não gostar de ter sido exposta.
Resumo
Xuxa foi condenada por publicar uma foto antiga de uma criança sem autorização. O caso reforça a importância de respeitar o direito à imagem de menores. Antes de postar fotos de crianças, é essencial pedir permissão e tomar cuidados para evitar exposição desnecessária.
