O empresário Thiago Brennand, de 44 anos, foi absolvido de uma condenação por estupro que resultou em uma pena de 8 anos de prisão. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi baseada na falta de comprovação de violência e nas diferentes versões apresentadas pela vítima.
O caso remonta a 2022, quando uma massagista denunciou Brennand, alegando que ele a forçou a ter relações sexuais sem preservativo. Apesar da absolvição, Brennand continua preso preventivamente na penitenciária de Tremembé devido a outras condenações em seu histórico.
O advogado de Brennand, Roberto Podval, comentou sobre a decisão, afirmando que “a Justiça teve a coragem de julgar o caso com base nas provas apresentadas” e que a absolvição é um resultado justo na visão da defesa.
O desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, relator do caso, alegou que a violência e a grave ameaça não foram comprovadas, destacando que a vítima apresentou diferentes versões sobre os acontecimentos. Entretanto, especialistas em violência sexual apontam que é comum que vítimas de agressões sexuais recordem os eventos de maneira confusa e apresentem relatos variados, resultado do trauma e do estresse emocional enfrentados.
CasoThiago Brennand e a luta contra a impunidade
O caso de Thiago Brennand levanta questões sobre a credibilidade das vítimas no sistema de justiça. Muitas mulheres enfrentam barreiras ao relatar experiências de violência sexual, e a decisão de absolvição pode desencorajar futuras denúncias, alimentando um ciclo de impunidade. Mayra Cardozo, advogada e mentora de mulheres, enfatiza que a absolvição de Brennand reflete uma subvalorização da palavra da vítima, especialmente em crimes sexuais.
Cardozo afirma que “a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem orientações que estabelecem a importância de considerar a palavra da vítima, dado o contexto específico dos crimes sexuais”. Ela destaca que é essencial que os juízes sigam esses precedentes para evitar que decisões como essa reforcem a sensação de impunidade e desencorajem novas denúncias.
O contexto de outras condenações
Thiago Brennand já enfrentou outras condenações, incluindo uma pena de 1 ano e 8 meses de prisão em regime semiaberto por agredir uma modelo em uma academia de São Paulo, em 2022. Esse incidente viralizou após a divulgação de um vídeo que mostrava a agressão, levando diversas mulheres a denunciá-lo por violência sexual. Brennand sempre negou as acusações.
Em setembro de 2022, o empresário deixou o Brasil e viajou para os Emirados Árabes Unidos horas antes de ser denunciado pelo Ministério Público. Ele foi extraditado para o Brasil em abril do ano seguinte. Outros dois casos relacionados a Brennand envolveram acordos entre as partes, mas seu histórico de condenações levanta a questão da credibilidade e a forma como os casos de violência de gênero são tratados no sistema judicial.
Avanços necessários
Mayra acredita que é fundamental que o sistema jurídico brasileiro avance na proteção das vítimas de violência sexual. “A Lei 12.015/2009, que reformulou os crimes sexuais, foi um passo significativo, mas ainda enfrenta desafios devido à cultura patriarcal que descredibiliza as denúncias”, destaca a advogada em entrevista à AnaMaria. Para Cardozo, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é uma ferramenta importante que deve ser aplicada rigorosamente para garantir que a palavra da vítima seja valorizada.
Além disso, o Protocolo exige que juízes analisem os casos de violência de gênero levando em conta as particularidades dos crimes, especialmente no que diz respeito à produção e valorização das provas. A implementação adequada de todas as leis e protocolos é crucial para garantir que o sistema de justiça respeite a dignidade das vítimas e ofereça um ambiente seguro para que seus relatos sejam ouvidos e valorizados.
A absolvição de Thiago Brennand levanta questões profundas sobre a luta contra a violência de gênero e a credibilidade das vítimas. O impacto dessa decisão reverbera em toda a sociedade, ressaltando a necessidade urgente de mudanças no sistema jurídico para que as mulheres possam se sentir seguras ao denunciar abusos.
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