Ângela Diniz, nascida em uma família da alta sociedade mineira, era conhecida por sua independência e beleza. Após um divórcio conturbado, mudou-se para Búzios, no Rio de Janeiro, onde iniciou um relacionamento com Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street.
O romance durou apenas alguns meses, mas terminou de forma trágica. Em 30 de dezembro de 1976, durante uma discussão na casa de praia, Doca Street disparou quatro tiros contra Ângela, que morreu no local. O crime abalou a sociedade da época e tornou Ângela um símbolo do debate sobre violência contra mulheres.
A tese da legítima defesa da honra no primeiro julgamento
No primeiro julgamento, em 1979, o advogado de defesa de Doca Street, Evandro Lins e Silva, construiu uma estratégia baseada na legítima defesa da honra. Ele retratou Ângela como uma mulher de comportamento promíscuo, alegando que Doca teria agido para proteger sua reputação.
O resultado foi chocante: Doca Street foi condenado a apenas dois anos de prisão, com direito à suspensão da pena, deixando o tribunal em liberdade. A decisão gerou revolta e mobilizou movimentos feministas, que ganharam força e passaram a lutar contra a naturalização da violência contra a mulher.
Reação da sociedade e novo julgamento
Após o primeiro veredicto, ativistas tomaram as ruas com o lema “Quem ama não mata”. O protesto trouxe à tona uma discussão crucial: até que ponto a sociedade aceitava que a vida de uma mulher fosse julgada por sua própria conduta?
O novo julgamento, com o advogado Humberto Telles na defesa de Doca Street, desmontou a tese da legítima defesa da honra. Desta vez, o assassino recebeu uma condenação mais rigorosa: 15 anos de prisão em regime fechado.
A tese de legítima defesa da honra é constitucional?
Hoje, a resposta é não. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese inconstitucional. A decisão reforçou que nenhum crime contra a mulher pode ser justificado como uma reação a suposta ameaça à honra masculina.
Historicamente, a legítima defesa da honra era usada para culpar a vítima, alegando que comportamentos como adultério ou liberdade sexual justificariam homicídios passionais. O STF reconheceu que essa tese viola princípios fundamentais como dignidade humana, igualdade de gênero e proteção à vida.
Essa mudança legal busca impedir que agressões sejam minimizadas e fortalecer o combate à violência contra a mulher, mostrando que a sociedade e o sistema jurídico não toleram justificativas que culpabilizam a vítima.
O legado de Ângela Diniz
O caso de Ângela Diniz ultrapassou os limites de um crime individual. Ele revelou a cultura que aceitava a violência contra mulheres e incentivou debates sobre direitos, igualdade e proteção legal. Hoje, séries, documentários e podcasts revisitam o episódio para analisar como a sociedade lidava com essas questões, servindo como alerta e inspiração para combater a violência de gênero.
Resumo: O assassinato de Ângela Diniz expôs a violência contra mulheres e a falácia da legítima defesa da honra, tida como inconstitucional em 2023 pelo STF. O caso marcou o avanço da proteção legal e da igualdade de gênero no Brasil.
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