O projeto de lei “Larissa Manoela” foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (25). Inspirado na história da atriz, o texto permite limitar o acesso o acesso dos pais ao dinheiro dos filhos.
Agora, o projeto segue para votação no Senado Federal e, em seguida, deve ser sancionado pelo presidente da república para se tornar lei.
A proposta foi protocolada no dia 15 de agosto de 2023, um dia após a entrevista da atriz e cantora Larissa Manoela ir ao ar no Fantástico. Na entrevista, a atriz revelou que abriu mão de R$ 18 milhões para evitar uma disputa judicial com os pais, que gerenciavam sua carreira e dinheiro. Ela também disse que só tinha 2% da empresa criada pelos pais para gerenciar seus contratos.
Mesmo depois de adulta, Larissa, que trabalha desde os quatro anos e conta com 18 anos de carreira, ainda precisava pedir dinheiro para pagar pequenas despesas, como ir à praia.
Além de Larissa Manoela, outros famosos também já passaram por situações que inspiraram a criação de novas leis. A seguir, AnaMaria reuniu os casos de Carolina Dieckmann, Romeo Mion, filho de Marcos Mion, Marília Mendonça e Paulo Gustavo. Confira:
Lei Carolina Dieckmann
Sancionada em 30 de novembro de 2012, a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) tipifica e pune crimes cibernéticos. A lei foi criada depois que a atriz teve suas fotos íntimas divulgadas sem consentimento, em maio de 2011. Os hackers invadiram o computador da atriz através do seu e-mail, e tentaram extorqui-la.
Além de identificar crimes como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites, a lei ainda define penas que podem variar de reclusão e multas, protege a privacidade e a segurança de dados pessoais digitais e combate o “revenge porn” – a divulgação não consensual de imagens íntimas.
Lei Romeo Mion
Nomeada em homenagem ao filho mais velho do apresentador Marcos Mion, a Lei Romeo Mion institui a Carteira Nacional de Identificação do Autista e fornece uma carteira exclusiva para pessoas com autismo. Aprovada em dezembro de 2019, tem o objetivo de garantir a prioridade de atendimento de cidadãos no espectro.
Lei Marília Mendonça
Aprovada pela comissão do Senado em 2021, a Lei Marília Mendonça visa estabelecer regras para sinalizar linhas de transmissão de energia elétrica. O projeto foi criado em homenagem à cantora Marília Mendonça, que morreu em um acidente aéreo em 2021. O avião em que ela estava colidiu com torres de transmissão de energia elétrica em Piedade de Caratinga, Minas Gerais.
Lei Paulo Gustavo
Aprovada também em 2021, a Lei Paulo Gustavo, inspirada no ator que morreu em maio do mesmo ano, vítima da Covid-19, destina recursos financeiros da União para o setor cultural. A lei foi aprovada para combater os efeitos da pandemia na cultura e liberou R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos, econômicos e sociais no setor.
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