A secretária de Justiça do Reino Unido, Shabana Mahmood, estuda a implementação nacional da castração química para criminosos sexuais. O método utiliza substâncias que reduzem os níveis de testosterona no corpo com o objetivo de diminuir o desejo sexual. Embora já exista um programa voluntário em andamento, o governo britânico avalia se a medida pode ser adotada de forma obrigatória, o que levanta discussões sérias sobre ética e direitos humanos.
A iniciativa surgiu a partir de uma revisão independente que analisou as causas da superlotação nas prisões. O estudo revelou que 21% dos adultos encarcerados foram condenados por crimes sexuais. Diante disso, surgiu a proposta de ampliar o uso da castração química como uma forma de reduzir os riscos à sociedade quando esses criminosos deixam a prisão.
A castração para estupradores é uma solução ética?
A resposta não é simples. Por um lado, o procedimento pode beneficiar o agressor que deseja controlar seus impulsos sexuais. Por outro, a motivação principal da medida parece ser a segurança da população. Essa dualidade de propósitos — proteger o público e, ao mesmo tempo, tratar o agressor — torna a avaliação ética mais delicada.
É comum aceitarmos tratamentos médicos quando eles beneficiam quem os recebe e quando há consentimento. Mas será que é aceitável aplicar uma intervenção como essa sem que a pessoa concorde? A lei, em algumas situações, permite ações sem consentimento, como prisões ou quarentenas. No entanto, mexer com o corpo de alguém sem sua permissão exige uma reflexão mais profunda, principalmente quando há efeitos colaterais, como ganho de peso e alterações no humor.
E do ponto de vista legal, a castração química é permitida?
Segundo especialistas, o uso da castração química pode estar em conformidade com a legislação do Reino Unido, mesmo sem o consentimento do infrator, desde que o objetivo seja proteger a sociedade. A base legal vem da Lei de Direitos Humanos de 1998, que se apoia na Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Ainda assim, é necessário entender claramente quem se beneficia da intervenção e como. Afinal, a lei costuma permitir tratamentos médicos apenas quando eles são justificáveis por motivos de saúde ou bem-estar do paciente.
Um desafio para os profissionais de saúde
Além das questões legais e éticas, os profissionais envolvidos também enfrentam dilemas. Para o psiquiatra forense Don Grubin, administrar a castração para estupradores pode ser visto como parte do tratamento médico. Contudo, esse raciocínio não resolve todos os conflitos. Quando o objetivo principal é reduzir a reincidência e não exatamente cuidar da saúde do paciente, o papel do médico se torna controverso.
O ideal seria reconhecer que a situação envolve valores e deveres diferentes. Os profissionais precisam conciliar suas obrigações clínicas com responsabilidades sociais e jurídicas. Isso exige preparo, clareza e, acima de tudo, diretrizes bem definidas por parte das autoridades.
Uma decisão que exige cuidado e transparência
Implementar ou não a castração química como política pública não deve ser uma decisão tomada de forma apressada. É preciso considerar os impactos para os envolvidos, os limites do consentimento e o equilíbrio entre o bem-estar individual e a proteção da coletividade. Mais do que isso, é fundamental garantir que o debate aconteça com seriedade, embasamento e respeito aos direitos humanos.
Resumo: O Reino Unido avalia expandir o uso da castração química para criminosos sexuais como forma de reduzir riscos à sociedade. A proposta reacende discussões sobre ética, consentimento e os limites da intervenção médica. Especialistas pedem cautela e clareza sobre os reais objetivos e impactos da medida.
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