A atriz Giselle Itié revelou recentemente que o pai de seu filho, o ator Guilherme Winter, não tem contribuído financeiramente com a criação do filho do ex-casal há mais de um ano e meio. Segundo a artista, ele nunca arcou com os custos escolares e parou de colaborar com qualquer despesa. Essa situação levanta um debate importante sobre os direitos das mães solo, que criam seus filhos sozinhas e a responsabilidade dos pais quanto à pensão alimentícia.
O que caracteriza a mãe solo?
Ser mãe solo significa assumir, sozinha, as responsabilidades financeiras, emocionais e práticas da criação de um filho. Diferente de uma guarda compartilhada ou de um ex-parceiro presente, a mãe solo não conta com apoio do genitor, seja na presença ou na manutenção financeira da criança. No caso de Giselle Itié, ela enfatizou que sua realidade continua a mesma desde o nascimento do filho, sem o suporte do pai na educação e sustento do menino.
Pensão alimentícia: um direito da criança
A pensão alimentícia é um direito da criança e uma obrigação dos pais. A justiça determina esse benefício para garantir que o filho tenha uma vida digna, cobrindo despesas como alimentação, educação, saúde e lazer. No Brasil, o pagamento deve ocorrer até os 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos se o filho estiver estudando. No entanto, muitos pais deixam de cumprir essa responsabilidade, o que obriga as mães a recorrerem à justiça.
O que fazer quando o pai não paga a pensão?
Quando o genitor não cumpre com o pagamento da pensão alimentícia, a mãe pode acionar um advogado de família para ingressar com uma ação judicial. O juiz pode determinar o pagamento retroativo e, em casos mais graves, até mesmo decretar a prisão do devedor. Além disso, outras penalidades incluem restrição de crédito e apreensão do passaporte e da CNH.
O perigo dos acordos verbais
Muitas mães aceitam acordos verbais por acreditarem que haverá compromisso da outra parte. No entanto, sem um documento oficial, o pai pode interromper os pagamentos sem qualquer penalização. Por isso, a recomendação é sempre formalizar a pensão alimentícia por meio da justiça, garantindo o cumprimento da obrigação.
Posso cobrar pensão retroativa?
Sim, mas com ressalvas. A justiça só permite a cobrança dos valores não pagos após o início do processo judicial. Se a criança sobreviveu sem esse apoio antes da ação, os valores anteriores não podem ser exigidos. Caso o pai tenha descumprido uma decisão judicial, é possível cobrar os atrasados, mas com limite de até dois anos após a maioridade do filho.
O relato de Giselle Itié evidencia uma realidade vivida por muitas mulheres que, além de lidarem com os desafios da maternidade, precisam lutar judicialmente para garantir o básico para seus filhos. Se você enfrenta uma situação semelhante, busque orientação jurídica para assegurar seus direitos e os do seu filho.
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