O abono salarial PIS-Pasep é um benefício concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Esse benefício é destinado àqueles que cumprem critérios específicos relacionados ao tempo de serviço e renda anual. Em 2025, o calendário de pagamento já foi estabelecido, e os valores estarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025.
Para receber o abono salarial, é essencial entender os requisitos necessários. Durante o ano-base de 2023, trabalhadores que receberam até dois salários-mínimos por mês e trabalharam por pelo menos 30 dias terão direito a esse benefício. Esses valores são reajustados conforme o salário-mínimo vigente.
Quem pode receber o Abono Salarial PIS/Pasep?
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve cumprir uma série de requisitos. Primeiramente, é necessário estar registrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há no mínimo cinco anos. Em segundo lugar, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para empregadores que contribuem com os programas PIS ou Pasep.
Adicionalmente, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários-mínimos durante o período trabalhado no ano-base 2022. É crucial também que as informações do trabalhador tenham sido devidamente registradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não se qualifica para o Abono Salarial?
Existem algumas condições que impedem determinados trabalhadores de receberem o abono salarial. Empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica não têm direito ao benefício. Esses casos são diferenciados devido à natureza das relações de trabalho envolvidas.
Qual é o valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial depende do tempo de serviço do trabalhador no ano-base considerado. O benefício é calculado dividindo-se o valor do salário-mínimo atual por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados. Apenas aqueles que trabalharam durante todos os 12 meses recebem o valor integral de um salário-mínimo.
Com o aumento do salário-mínimo, o abono salarial pode variar entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00. Essa variação permite que o benefício seja proporcional ao tempo efetivamente trabalhado pelo beneficiário.
Como consultar e receber o benefício?
Para consultar o abono salarial, os trabalhadores podem utilizar aplicativos como o Caixa Trabalhador e Caixa Tem, atualizados para a versão mais recente. O acesso requer o número do CPF e a senha do portal gov.br. Na área destinada a “Benefícios”, os trabalhadores podem verificar a elegibilidade para receber o abono.
Os pagamentos do PIS, para trabalhadores do setor privado, são realizados pela Caixa Econômica Federal, enquanto os do Pasep, para servidores públicos, são realizados pelo Banco do Brasil. Existem diferentes métodos de recebimento, incluindo crédito em conta, transferência bancária e saque presencial.
Ainda tem dúvidas?
Em caso de dúvidas adicionais, o Ministério do Trabalho disponibiliza atendimento presencial nas Superintendências Regionais, pelo telefone 158 ou via e-mail utilizando o formato [email protected], substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador. É essencial que todos os interessados estejam cientes das regras e condições para aproveitar o benefício ao máximo.
