A partir de fevereiro de 2025, trabalhadores que atuaram formalmente em 2023 poderão receber o abono salarial do PIS/Pasep. Esse benefício é direcionado a empregados do setor privado e a servidores públicos que cumpriram determinados critérios durante o ano-base. O objetivo do auxílio é garantir um apoio financeiro adicional àqueles que recebem até dois salários mínimos.
O abono do PIS é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os valores poderão ser acessados especialmente por aqueles que têm contas nessas instituições, mas há opções para quem não é correntista. Detalharemos a seguir quem tem direito, como é feito o pagamento e quais são os requisitos para receber este benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial, é necessário que o trabalhador tenha cumprido algumas condições durante o ano-base de 2023. Primeiramente, devem estar inscritos no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos. Além disso, é essencial que tenham recebido uma remuneração média mensal que não ultrapasse dois salários mínimos (R$ 2.640,00) e tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias.
Outro ponto importante é a correta declaração dos dados do trabalhador por parte do empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base de 2023. Os empregadores que perderam o prazo para enviar essas informações farão com que seus empregados recebam apenas em 2026.
Como é o calendário do pagamento do Abono em 2025?
O calendário de pagamento do abono salarial em 2025 inicia-se em fevereiro para nascidos em janeiro, e segue até agosto para os nascidos em novembro e dezembro. A data de recebimento varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. É importante verificar as datas específicas para evitar confusões e garantir o recebimento oportuno do benefício.
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Como e onde receber o Abono Salarial?
O pagamento do abono salarial do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, geralmente por depósito em conta corrente, poupança ou Conta Digital para aqueles que já são clientes do banco. Para não correntistas, a Caixa disponibiliza uma conta poupança social digital através do aplicativo Caixa Tem, simplificando o acesso aos recursos.
Já os servidores públicos beneficiários do Pasep receberão através do Banco do Brasil. Estes podem optar entre crédito em conta bancária, transferências via TED ou PIX, ou ainda presencialmente nas agências. Alternativas como essas visam facilitar o acesso dos beneficiários aos seus direitos, independentemente da sua relação com os bancos responsáveis.
Quem não tem direito ao Abono Salarial?
É importante destacar que certos grupos não são elegíveis para receber o abono salarial. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e aqueles que não têm seus dados corretamente informados pelo empregador nos sistemas exigidos. Tais exceções são estabelecidas para garantir que o benefício seja direcionado adequadamente às especificações legais estabelecidas.
Para sanar dúvidas ou fazer consultas, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital permite verificar o direito ao benefício, além de oferecer informações como valor, data e banco de recebimento. Com essa ferramenta, os trabalhadores são capacitados a gerenciar melhor seu acesso ao abono e a se manterem informados sobre seus direitos trabalhistas.
