José Bento (Marcello Melo Jr.) será expulso de casa após revelar que não é realmente advogado. Isso porque, em ‘Renascer’, seu pai, José Inocêncio (Marcos Palmeira) sempre investiu na educação do filho e o incentivou a fazer faculdade de Direito. Acontece que o herdeiro concluiu seus estudos, mas nunca prestou o Exame da Ordem, conhecido popularmente como OAB, o qual permite atuar como advogado. Saiba como funciona esse processo.
Assim como Venâncio (Rodrigo Simas) e Augusto (Renan Monteiro), Bento estudou na capital e se formou. Pressionado pelo pai para ser o advogado de Dona Patroa (Camila Morgado) no divórcio com Egídio (Vladimir Brichta), o rapaz terá que revelar a verdade.
Durante a discussão com o fazendeiro, Bento conta tudo. “Eu não posso enfrentar o coronel Egídio na justiça, Eliana e nem ninguém, meu pai… porque nem advogado eu sô!”, dirá conforme adiantou o gshow. A confissão deixa José Inocêncio confuso e personagem de Marcello Melo Jr. conta que nunca fez o Exame da Ordem. E então o jovem é expulso de casa.
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Qual a diferença entre o diploma de Direito e o Exame da Ordem?
Ao concluir a faculdade de Direito a pessoa não se torna automaticamente advogada. Isso se dá pois é necessário a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados, a OAB no Brasil. Ou seja, todo advogado é bacharel em Direito, mas nem todo bacharel em Direito é advogado.
No caso de Bento, ele é apenas bacharel em Direito por ter concluido a graduação na área, por isso não pode prestar serviços como advogado em ‘Renascer’.
Atualmente a OAB possui mais de 1 milhão de inscritos em todo o Brasil. Assim, eles podem exercer a advocacia em todo o território nacional e serem chamados de advogados, como prevê a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 3º.
Além do exame é necessário atender outros critérios. Segundo a lei, para atuar como advogado é preciso: capacidade civil; diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; aprovação em Exame de Ordem; não exercer atividade incompatível com a advocacia; idoneidade moral, conjunto de qualidades como honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes, e prestar compromisso perante o conselho.
Consequências de atuar sem a OAB
O Exame da Ordem, popularmente conhecido por OAB, garante a prática profissional e atuar sem essa certificação pode gerar uma série de consequências. Aqueles que se passam por advogados podem ser julgados por crimes de Estelionato, uso de documento falso, falsidade ideológica, crime de falsa identidade e exercício ilegal da profissão.
Por isso, ao concluir a faculdade de Direito, é necessário passar pelo exame que existe para avaliar o conhecimento técnico dos que desejam ser advogados. Ele serve como “filtro” para manter a qualidade do exercício da carreira no Brasil.
Segundo dados do estudo “Exame da Ordem em Números” – realizado em 2021 pela Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova desde 2010 – ao longo dos últimos dez anos 40% dos aprovados passaram no exame na primeira tentativa. A avaliação acontece três vezes ao ano e os editais são geralmente publicados nos meses de janeiro, maio e setembro.
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