Desde que as redes sociais passaram a gerar renda, contratos e visibilidade profissional, o debate sobre regras para esse mercado ganhou força. Em vigor desde janeiro de 2026, a lei que regula a profissão de influenciador digital surge justamente para organizar esse cenário. Em linhas gerais, a norma define critérios para quem atua de forma profissional e com fins comerciais, sem atingir o usuário comum das redes sociais.
Vale reforçar: a legislação não se aplica a quem posta por hobby, compartilha opiniões pessoais ou mantém perfis sem objetivo econômico. O foco está em quem transforma o conteúdo em atividade profissional, com parcerias, publicidade e geração de renda.
Novo enquadramento profissional
A lei que regula a profissão de influenciador digital introduz o termo “profissional multimídia” para substituir a ideia de atuação informal associada aos chamados influencers. Com isso, a atividade passa a ter um enquadramento mais próximo de outras profissões já consolidadas no mercado.
Na prática, isso significa reconhecer que a criação de conteúdo envolve planejamento, estratégia e compromisso comercial. Portanto, quem atua dessa forma deixa de ocupar uma zona cinzenta entre o amadorismo e o profissionalismo. Ainda assim, a lei preserva a liberdade de expressão e não interfere no conteúdo pessoal publicado sem fins comerciais.
Profissionalização da criação de conteúdo: como fica?
A profissionalização da criação de conteúdo aparece como um dos principais objetivos da legislação. Na maioria dos casos, ações publicitárias realizadas nas redes passam a seguir regras semelhantes às do mercado tradicional, inclusive no que diz respeito à tributação.
Antes disso, muitos ganhos obtidos por meio digital não recebiam o mesmo tratamento dado a outras atividades econômicas. Agora, o cenário tende a mudar. Além das obrigações fiscais, criadores profissionais também precisam formalizar contratos e cumprir acordos firmados com marcas. Dessa forma, a norma traz mais previsibilidade e segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
Mais segurança no mercado
A regulamentação de influenciadores digitais impacta o dia a dia de quem trabalha com as redes. A lei estimula mais organização, transparência e responsabilidade na relação com empresas e seguidores. Ao mesmo tempo, ajuda a reduzir práticas informais que, até então, geravam conflitos e insegurança.
Por outro lado, é importante destacar que a norma não define limites éticos nem trata diretamente de temas como desinformação ou impacto social do conteúdo. Esses debates continuam em aberto e ainda dependem de outras iniciativas legais e regulatórias.
É importante destacar que a Lei nº 15.325/2026 não controla o que é publicado, nem impõe regras ao uso cotidiano das redes sociais. Seu objetivo central é estruturar a atividade quando ela se torna profissional, criando parâmetros fiscais e jurídicos para um setor que cresce sem freio.
Resumo: A nova lei organiza a atuação de quem produz conteúdo profissionalmente nas redes. Ela define responsabilidades fiscais e jurídicas, sem atingir usuários comuns.
Apesar de avanços, ainda deixa debates éticos em aberto. Mesmo assim, marca um novo momento para o mercado digital brasileiro.
Leia também:
Brasileiros no radar do mundo: o boom do trabalho no exterior
