O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores brasileiros da iniciativa privada e do serviço público. Esses abonos são benefícios sociais que proporcionam um alívio financeiro aos seus beneficiários, baseando-se no tempo de serviço e na remuneração do ano-base considerado. Em 2025, os valores podem alcançar até um salário mínimo, dependendo dos critérios de elegibilidade atendidos pelo trabalhador.
Quais são os requisitos para receber o PIS/Pasep?
Os requisitos para beneficiar-se do PIS/Pasep incluem o vínculo trabalhista formal de ao menos 30 dias no ano-base de 2023. Além disso, a renda média mensal do trabalhador não deverá ultrapassar dois salários mínimos. Outro critério essencial é a inscrição no PIS ou Pasep por pelo menos cinco anos. É necessário que o empregador registre adequadamente as informações trabalhistas no sistema RAIS ou eSocial.
Os trabalhadores precisam estar atentos a estas exigências, pois apenas aqueles que atendem a todos os critérios poderão usufruir do abono salarial. Com a correta documentação associada, o trabalhador pode assegurar o recebimento desse benefício importante.
Como funciona o cálculo e o pagamento do PIS/Pasep?
O valor do abono salarial PIS/Pasep é calculado de maneira proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base de 2023. Aqueles que trabalharam por todos os 12 meses do ano podem receber até R$ 1.515, que corresponde ao salário mínimo projetado para 2025. Para quem teve menos tempo de serviço, o valor é ajustado proporcionalmente.
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep ainda não foi divulgado oficialmente, mas tradicionalmente, a liberação do benefício segue um cronograma específico, com início dos pagamentos previstos geralmente entre fevereiro e agosto. Os saques poderão ser realizados até dezembro, conforme cronograma que é normalmente organizado de acordo com o mês de nascimento ou o número de inscrição no programa.
Como consultar e sacar o PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem consultar seus direitos e verificar o saldo disponível através de plataformas digitais como o Portal Gov.br, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, e o app Caixa Tem – específico para o PIS. Para beneficiários do Pasep, a consulta pode ser feita diretamente no Banco do Brasil.
Para o saque do benefício, é necessário apresentar um documento de identidade com foto, como RG, CNH ou passaporte, além do número do benefício ou do PIS/Pasep. É aconselhável que os beneficiários mantenham seus registros atualizados e monitorem os anúncios oficiais para garantir que recebem o que lhes é devido no prazo correto.
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