O abono salarial é um direito anual destinado aos trabalhadores brasileiros que atendem a critérios específicos de elegibilidade. Os valores são distribuídos de acordo com calendários determinados e podem alcançar até um salário mínimo, sendo pagos por meio de instituições financeiras designadas. Em 2025, os primeiros depósitos do abono salarial referente ao ano-base 2023 ocorrerão a partir de 17 de fevereiro.
Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, sendo a primeira responsável pelos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e o segundo, pelos servidores públicos (Pasep). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor total estimado para liberação neste ano é de R$ 30,7 bilhões, beneficiando cerca de 25,6 milhões de empregados.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deverá atender a alguns requisitos estipulados pelo governo. É necessário que o profissional tenha recebido, no ano-base, até dois salários mínimos mensais e esteja registrado por, pelo menos, 30 dias no ano para empregadores que participam do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos e ter seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no sistema eSocial. Trabalhadores com vínculos empregatícios diretos com pessoas físicas, como empregados domésticos, não têm direito ao benefício.
Qual o valor do Abono Salarial e como é calculado?
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Caso o trabalhador tenha atuado durante todos os 12 meses de 2023, ele receberá o valor integral de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518. No entanto, se a atividade foi por um período menor, o montante será calculado de forma proporcional, ou seja, considerando a fração do ano trabalhado.
Por exemplo, um trabalhador que tenha atuado apenas um mês receberá 1/12 do salário mínimo. Essa fórmula de cálculo visa reapresentar equitativamente o tempo de contribuição durante o ano-base.
Como verificar se há direito ao benefício?
Os trabalhadores interessados em confirmar se têm direito ao abono podem utilizar diversas ferramentas digitais. A Carteira de Trabalho Digital é uma dessas plataformas, permitindo o acesso mediante login na conta do Gov.br. Após o login, informações detalhadas podem ser conferidas na seção de benefícios.
Outras opções incluem o site Gov.br e o teleatendimento do Alô Trabalho, acessível pelo número 158. Este serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, oferecendo suporte adicional aos trabalhadores para consultas sobre o benefício.
Como ocorre o pagamento do PIS e Pasep?
O pagamento do PIS é disponibilizado automaticamente para os clientes da Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de aniversário. Para aqueles sem conta na Caixa, o recurso pode ser acessado por meio da poupança social digital, utilizando o aplicativo Caixa Tem. Esta plataforma possibilita diversas operações financeiras básicas.
Por outro lado, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Clientes do banco recebem o montante diretamente em suas contas correntes. Beneficiários que não possuem conta no BB podem comparecer a uma agência com documento de identificação para realizar o saque.
